J&F propõe o controle da Amazonas Energia
Grupo dos empresários Joesley e Wesley Batista apresentou à Aneel proposta para assumir a concessão da distribuidora
(Foto: Divulgação)
A empresa J&F Investimentos, holding de propriedade dos irmãos Joesley e Wesley Batista, apresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma proposta para assumir a concessão da Amazonas Energia, atualmente sob controle do grupo Oliveira Energia.
Os documentos foram apresentados à agência reguladora em 28 de junho, segundo o site especializado MegaWhat. Caso o negócio seja concretizado, a empresa Âmbar Energia, braço da J&F no setor elétrico, se tornará a nova controladora da ex-estatal amazonense.
A proposta apresentada é não vinculante e a aprovação depende do cumprimento de certas condicionantes determinadas pela Aneel: previsão de condições para promover a recuperação da sustentabilidade econômico-financeira do serviço de distribuição de energia, observando ainda o menor impacto tarifário possível aos consumidores.
O jornal paulista Estadão apurou que a empresa enviou representantes à cidade de Manaus para avaliar a saúde financeira da Amazonas Energia e a possibilidade de entrar no negócio, iniciando um processo de due dilligence - avaliação de todos os setores para definir o valor real de uma empresa. Devido às dívidas da concessionária, a operação deve ocorrer com um valor simbólico.
A possibilidade de a empresa dos irmãos Batista assumir a concessão surgiu logo após a Âmbar Energia arrematar todo o portfólio de usinas termelétricas da Eletrobras no valor de R$ 4,7 bilhões, com a maioria delas estando localizadas no Estado do Amazonas. A empresa estaria tentando realizar o leilão desde 2023, mas o déficit de quase R$ 10 bilhões da Amazonas Energia afastava os compradores.
No entanto, uma medida provisória editada pelo governo federal flexibilizou regras e pavimentou o caminho para uma troca rápida do controlador da empresa que atende o estado nortista. A medida foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), então presidente em exercício, e pelo ministro Alexandre Silveira (PSD), das Minas e Energia. O documento permitiu a transformação dos contratos de compra e venda de energia das termelétricas em Contratos de Energia de Reserva (CER), modalidade que serve para elevar a segurança do Sistema Interligado Nacional (SNI).
A reportagem da A CRÍTICA apurou ainda em junho que os custos dessa mudança seriam cobertos pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um encargo já presente nas contas de luz e que é dividido entre todos os consumidores do SNI utilizado para subsidiar os custos dos sistemas isolados. Isso retira um peso da administração da Amazonas Energia, que deveria renovar obrigatoriamente os contratos com as usinas termelétricas a partir de 2025.
Outra questão foi a flexibilização das metas de perdas de energia não técnicas, que ocorrem devido aos “gatos” na distribuição. Em 2024, o teto de perdas da Aneel foi de 55,51%, enquanto as perdas da Amazonas Energia estão no patamar de 80%.
Logo após a edição da medida provisória, empresas do setor direcionaram críticas à negociação entre a J&F, a Eletrobras e o governo federal. Empresários e potenciais compradores das termelétricas estranharam a coincidência da mudança na regulação justamente porque não sabiam que ela poderia acontecer, se afastando da compra devido à inadimplência da Amazonas Energia.