Indústria vê ganhos e desafios em acordo

Representantes da indústria apontam possíveis vantagens e gargalos para o Polo Industrial de Manaus (PIM) do acordo firmado entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE), que entrou em vigor nesta sexta-feira. Os dirigentes foram unânimes em dizer que, apesar da ampliação de mercados, deve-se ter atenção à competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). O decreto que valida o tratado comercial foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, destacou o marco de integração promovido pelo acordo, abrindo horizontes para novos mercados e inserindo o Brasil e os demais membros do Mercosul em cadeias globais. Ao mesmo tempo, isso impõe um desafio crítico à competitividade do modelo ZFM.

“A principal preocupação reside na erosão das vantagens comparativas do Polo Industrial de Manaus, uma vez que a redução progressiva das tarifas de importação para bens europeus atinge o cerne da nossa diferenciação tributária, especialmente nos setores de eletroeletrônicos, duas rodas e bens de informática, que passarão a enfrentar uma concorrência direta e assimétrica”, explicou.

 SUPERAÇÃO DE GARGALOS

 Silva concordou que a possibilidade de alcançar os consumidores europeus é real, mas a efetivação da oportunidade depende da superação de gargalos que compõem o chamado Custo Amazônia. Ele avalia que sem grandes investimentos em infraestrutura e logística e redução da burocracia, essa abertura comercial pode fazer com que a indústria perca espaço no mercado interno para o produto estrangeiro.

“Entendemos que o cenário exige a aplicação rigorosa de mecanismos de salvaguarda e prazos de transição adequados para os produtos fabricados na região. É imperativo que o governo federal acompanhe essa abertura com políticas compensatórias que garantam a segurança jurídica e a viabilidade econômica da ZFM”, completou.

Já o presidente executivo do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Lúcio Flávio Moraes de Oliveira, informou que a instituição vê o acordo Mercosul-UE como um dos mais relevantes movimentos de integração econômica das últimas décadas, trazendo tanto oportunidades quanto desafios para o modelo Zona Franca de Manaus.

“Por um lado, há uma perspectiva positiva de ampliação de mercados, especialmente considerando que o acordo prevê a redução ou eliminação de tarifas para grande parte dos produtos industriais e agrícolas. Isso pode abrir espaço para que empresas instaladas em Manaus avancem em exportações, ainda hoje relativamente limitadas, e se integrem mais às cadeias globais de valor”, disse.

Na outra mão, Lúcio Flávio defende a cautela, já que o polo industrial é fortemente baseado em incentivos fiscais e na proteção dos diferenciais competitivos. A abertura gradual cria um risco de aumento da concorrência com produtos europeus, especialmente em segmentos onde a competitividade logística e tecnológica ainda é um desafio.

“Nesse contexto, o Cieam entende que o acordo reforça a urgência de medidas de compensação e fortalecimento do modelo, como investimentos em infraestrutura, redução do custo Brasil e modernização tecnológica do PIM. O acordo pode representar uma janela de oportunidades, mas somente será plenamente aproveitado se houver políticas públicas que garantam a competitividade da Zona Franca no novo ambiente de maior abertura econômica”, finalizou.

 Risco de desindustrialização em setores sensíveis

O economista Altamir Cordeiro pesquisou sobre quais desafios o Brasil poderia enfrentar após a aprovação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Segundo ele, a grande preocupação está nos desafios estruturais da economia nacional, já que há uma disparidade de produtividade e nos subsídios praticados entre os dois blocos.

O primeiro risco e a possibilidade de desindustrialização em setores sensíveis, como automotivo, químico, têxtil e de autopeças. Nesses segmentos, a “indústria europeia é altamente tecnológica e eficiente, o que pode transformar o Brasil em um exportador de matéria-prima e importador de produtos de alto valor agregado”.

Outra questão seria a concorrência desigual no agronegócio. Embora o agro brasileiro seja muito competitivo, ele passaria a enfrentar dois obstáculos na Europa: os bilhões em subsídios concedidos pela UE seus produtores, o que dificultaria a entrada de produtos brasileiros mesmo com tarifa zero, “pois o preço europeu é artificialmente reduzido”.

Além disso, o acordo permite que a União Europeia suspenda as preferências tarifárias se houver um súbito aumento nas importações brasileiras que ameacem o setor produtivo local em produtos como carne, açúcar e etanol.

O economista lembra ainda que a UE adotou normas ambientais rigorosas, como o regulamento do desmatamento, havendo um risco de critérios ambientais subjetivos serem usados como um protecionismo disfarçado.

“Pequenos e médios produtores brasileiros podem ter dificuldade em arcar com os custos de certificação e rastreabilidade exigidos pelos europeus, sendo excluídos do mercado”, disse.

Há ainda o impacto nas contas públicas, já que o acordo abre licitações do governo brasileiro para empresas europeias. Com isso, o estado perde parte de sua capacidade de usar o poder de compra governamental para estimular a indústria nacional ou fomentar o desenvolvimento tecnológico loca, “já que empresas europeias, com mais capital e escala, podem vencer as licitações”.

Altamir Cordeiro alerta também sobre a questão da propriedade intelectual e medicamentos, além da vulnerabilidade às mudanças climáticas. Regras mais rígidas de patentes previstas no acordo podem estender prazos de proteção para empresas europeias, o que pode atrasar a entrada de medicamentos genéricos no mercado brasileiro, impactando o Sistema Único de Saúde (SUS) e o cidadão.

“Como a economia brasileira se tornará ainda mais dependente das exportações agrícolas para a Europa, qualquer evento climático extremo (secas ou enchentes) terá um impacto muito mais profundo e direto no PIB e no saldo comercial do país”, concluiu.

 ‘PIM pode se beneficiar’

 O superintendente da Zona Franca de Manaus, Leopoldo Montenegro, afirmou à reportagem que a entrada em vigor do acordo, o qual é discutido desde 1995, não deve gerar riscos altos de perda de competividade para a maioria dos segmentos do Polo Industrial de Manaus (PIM), já que há pouca convergência entre o que é produzido aqui e na União Europeia.

“No PIM se produz principalmente bens de consumo duráveis, como eletroeletrônicos, bens de informática, motocicletas, bicicletas, ar condicionado, celulares, etc. Na União Europeia existe uma especialização maior em maquinários de alta tecnologia, veículos de passageiros, metalurgia pesada, química e farmacêutica. Ao invés de competir, acredito que o PIM pode se beneficiar com o acesso facilitado a maquinários e tecnologia que vão favorecer a nossa modernização industrial”, disse.

Nas exportações, abre-se um mercado com grande poder aquisitivo, tendo a Alemanha como um dos principais destinos das exportações do PIM. Montenegro ressalta ainda que as indicações geográficas da Amazônia – produtos com características de seu local de origem patenteados oficialmente – tem potencial “gigantesco de impulsionar as exportações dos produtos da bioeconomia”.

Dentre os itens estão o guaraná de Maués, o abacaxi de Novo Remanso, o pirarucu de Mamirauá, o açaí de Codajás, a farinha do Uarini e todas as demais que serão reconhecidas pela União Europeia.

“Isso é totalmente convergente com nossa missão de desenvolver a região e algo pelo qual temos trabalhado nas diversificação dos investimentos dos recursos da Lei de Informática na Amazônia Ocidental e com a aprovação de novos projetos produtivos que usam matéria prima regional”, completou.

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