Feminicídios levam 420 dias para sentença no Amazonas

O tempo médio de um julgamento de femincídio no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) é de 420 dias, considerando a abertura do processo até a sentença de um juiz de primeira instância, sem recursos. O tempo está acima da média nacional de 255 dias. Atualmente, a Corte tem 377 casos pendentes de julgamento. Desses, 262 casos (69%) foram de feminicídio consumado e 115 (31%) tentados.

Por outro lado, somente no primeiro quadrimestre deste ano (até 30 de abril), 66 novos casos de feminicídio passaram a tramitar no tribunal, enquanto outros 86 foram julgados, um saldo positivo entre a entrada e a saída de casos.

Os dados estão no Painel de Monitoramento da Violência contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reúne registros de todos os tribunais brasileiros. O índice de atendimento à demanda do TJAM é de 96%, ficando acima do índice nacional, que é de 90,6%.

Este número mede a capacidade que uma instituição tem de atender a todas as novas solicitações ou processos recebidos.

Nacionalmente há 15.280 processos de feminicídio pendentes na Justiça, dos quais 4.185 correspondem a novos casos incluídos nos quatro primeiros meses de 2026.

A taxa de congestionamento do TJAM – que mede o gargalo processual das ações que tramitam no tribunal ao contabilizar os processos que ficaram pendentes em relação ao total de processos tramitados –, entretanto, é maior do que a nacional, ficando em 66,3% contra 59,6% da taxa brasileira.

DEMORA

Integrante do coletivo Fórum de Mulheres de Manaus, que costuma acompanhar julgamento de casos de feminicídio, e ativista do levante feminista contra o feminicidio, Luzanira Varela, diz haver demora para que os julgamentos sejam realizados. Além disso, critica manobras das defesas dos réus para que a sentença seja adiada.

“Demoram muito. São, no mínimo, pela média, dois anos para ser julgado. Além disso, tem muita manobra na defesa para ir adiando os julgamentos de feminicídio. Usam a estratégia de abandonar o acusado. Sem advogado, ele não pode ser julgado”, conta Luzanira.

A ativista, que também faz parte do comitê do Levante Feminista Contra o Feminicidio Nacional, afirma que um das lutas que ainda persistem é que os casos sejam classificados como feminicído.

“Tem caso que já quase passou do tempo para ser julgado e até agora não foi tipificado como feminicídio. Não existe mais julgamento de assassino por crime de honra. O último aqui em Manaus foi na década de 90. A luta é que os casos de assassinato de mulheres sejam tipificados como feminicidio”, conta Luzanira.

Para a ativista, uma das soluções para reduzir o tempo de espera até que os casos sejam levados a julgamento seria ter mais juízes no TJAM.

A legislação que define o crime de feminicídio como o assassinato de mulheres cometido por razões da condição de sexo feminino, o que envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à mulher, tem pouco mais de 10 anos no Brasil. Data de março de 2015.

Talvez por isso, seja um dos tipos criminais que exigem mais atenção de movimentos sociais ligados ao feminismo e chamem cada vez mais atenção da sociedade como um todo.

 TJ: desempenho do AM é superior

 Por meio de sua assessoria de comunicação, o TJAM informou que tem empreendido esforços permanentes para aprimorar a prestação jurisdicional nos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher e aos casos de feminicídio, em consonância com as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Corte diz estar apresentando “evolução consistente” em seus indicadores. Em 2025 (comparado a 2024), houve um aumento de 42% em termos de julgamento, de acordo com o DataJUD (base de dados nacional do Poder Judiciário).

Uma das ações realizadas concretamente ano passado foi o “Júri Eficiente”, mutirão que teve como prioridade o julgamento de processos de feminicídio – que não se concentram apenas na capital.

Além disso, aponta o comunicado emitido pela assessoria, “o desempenho do Amazonas se mostra superior ao de diversos tribunais brasileiros, evidenciando avanços significativos na gestão processual dessa matéria”.

“Inúmeras são as medidas voltadas à redução da violência e ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres, buscando assegurar maior efetividade e rapidez na tramitação e julgamento dos processos relacionados à violência de gênero, como a exemplo do programa Justiça pela Paz em Casa - que é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com adesão dos Tribunais de Justiça estaduais, que foca no combate à violência doméstica e no julgamento de casos de agressão e feminicídio”, diz o texto do TJAM.

Para além dos processos, o TJAM afirma estar trabalhando, por meio da Coordenadoria Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CEVID), ações preventivas, como projetos “Maria Acolhe”, “Reconstruindo Trajetórias”, “Maria vai à Escola” e “Marias Podem” que integram o dia a dia do Judiciário e oferecem às mulheres atendidas novas oportunidades distante da violência.

 Gargalo está em casos complexos

 Para o promotor de Justiça José Augusto Palheta Taveira Júnior, titular da 106ª Promotoria de Justiça, da 3ª Vara do Tribunal do Júri Popular do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a natureza clandestina dos crimes de feminicídio é um dos principais entraves para a realização dos julgamentos dos casos.

“Os principais gargalos para o julgamento dos feminicídios decorrem, muitas vezes, da própria natureza do crime. São fatos que normalmente acontecem na clandestinidade, dentro de residências e sem testemunhas presenciais. Frequentemente, a única pessoa que poderia relatar exatamente o que ocorreu é a própria vítima”, opina o promotor.

Para José Augusto Taveira, essa natureza do crime de feminicídio exige um maior rigor da investigação criminal.

“Por isso, a qualidade da investigação é fundamental. Perícias, análise de mensagens, histórico de violência doméstica, depoimentos indiretos e outros elementos probatórios passam a ter papel decisivo na reconstrução dos fatos”, declara.

“Apesar dessas dificuldades, minha percepção é que a maioria dos feminicídios consumados que chega a julgamento no Tribunal do Júri recebe uma resposta do sistema de Justiça”, avalia o promotor.

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