Fecomércio-AM avalia que fim da ‘taxa das blusinhas’ gera competição desigual
Medida provisória que extinguiu a cobrança foi aprovada pelo Congresso Nacional na quinta-feira (10)
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas (Fecomércio-AM) manifestou preocupação com o fim da chamada “taxa das blusinhas”, extinta por medida provisória do governo Lula (PT) que foi chancelada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República na última quinta-feira (10). Em nota, a federação avaliou que a medida pode ampliar a desigualdade competitiva entre as empresas brasileiras e as plataformas internacionais, impactando na economia e nos empregos do estado.
Localmente, segundo a federação, os setores de comércio, serviços e turismo respondem, juntos, por 41,5% do PIB estadual, movimentando cerca de R$ 78,6 milhões. São ainda responsáveis por 38,5% dos empregos formais, com mais de 345 mil trabalhadores, e 31,4% dos estabelecimentos, somando mais de 80 mil negócios.
O comércio, “diretamente exposto à concorrência das plataformas internacionais”, reúne mais de 133 mil empregos formais e 43 mil estabelecimentos, respondendo por 14,9% dos empregos e 16,9% dos estabelecimentos do Amazonas.
Finito
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram a medida provisória enviada pelo governo Lula para encerrar a taxa das blusinhas, que já estava valendo na prática. O texto zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, o equivalente a R$ 256,50 na cotação atual.
Durante a tramitação, o texto foi modificado pela relatora na comissão especial mista, a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). Uma das novidades introduzidas na medida é uma emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não têm versão similar no Brasil. A MP aprovada prevê redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior.
Outra novidade no texto é a previsão de avaliações periódicas, a serem feitas pelo Ministério da Fazenda, para analisar os efeitos econômicos da isenção tarifária. O objetivo, segundo a relatora, é acompanhar possíveis efeitos sobre emprego, renda, preços e impactos sobre a indústria nacional. A primeira avaliação ocorrerá daqui a três meses, e as demais, a cada seis meses.
A nova lei ainda determina uma avaliação anual da isenção tributária. Com isso, será possível acompanhar na prática se a mudança está beneficiando o consumidor sem provocar desequilíbrios relevantes para trabalhadores e empresas brasileiras.