DNIT reitera que não tem responsabilidade sobre porto em Manacapuru após multa do Ipaam
Autarquia foi autuada em R$ 3 milhões por órgão amazonense por atividade poluidora no local
(Foto: Reprodução)
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) decidiu aplicar multa ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no valor de R$ 3 milhões pela queda do porto localizado no bairro Terra Preta, em Manacapuru, no último dia 8 de outubro. Em nota enviada à reportagem, a autarquia federal informou que ainda não foi notificada sobre a multa e reiterou que “o porto que desabou não era de administração do DNIT”.
“[O órgão] esclarece que a instalação portuária do DNIT, a IP4 de Manacapuru, sofreu danos devido ao desabamento desse porto adjacente à estrutura do DNIT, o que levou à suspensão dos serviços na IP4 e à decretação de emergência por parte d do departamento”, conclui.
Na data do deslizamento, o órgão emitiu uma nota de esclarecimento afirmando que era responsável apenas pela Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4) de Manacapuru, que fica próxima ao Porto da Terra Preta que desabou.
Em matéria publicada no portal A CRÍTICA à época do desbarrancamento, a reportagem apurou que o local pertenceria ao empresário José Maria. Um vídeo mostra uma obra de terraplanagem sendo realizada no porto com máquinas pesadas. O secretário executivo da Defesa Civil do Estado, Clóvis Araújo, salientou na mesma matéria que a área é uma propriedade privada e que o proprietário “deverá tomar todas as medidas necessárias para manter o local em segurança e fazer a infraestrutura necessária para que o local fique seguro para as pessoas que aqui transitam”.
O aterramento inclusive pode ter provocado o deslizamento de terra no local, segundo avaliação do geólogo Marco Antônio Oliveira, do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM).
“Então, um grande aterro foi feito ali para a construção do porto, e esse aterro é que ruiu, mobilizando um volume aproximado de 2 milhões de metros cúbicos, um volume bastante grande. A pergunta é saber se realmente atingiu apenas o aterro ou se houve também um problema de ruptura na base do aterro, ou seja, na praia da várzea”, destacou.
Fiscalização
Segundo os documentos do Ipaam, uma equipe de analistas ambientais esteve em Manacapuru no dia 8 de outubro para apurar o acidente nas instalações portuárias afetadas pelo deslizamento dos barrancos. Os analistas ambientais constataram o fenômeno das terras caídas, “com consequente danos ambientais e materiais significativos”.
“No momento da fiscalização atividade portuária, o local estava totalmente interditado, assim a equipe percorreu trechos para analisar a situação em processo de agravamento. Após vistoria no local a equipe analisou documentos e o Processo de Licença Ambiental do Porto e concluiu que o sinistro teve agravamentos em função de negligências por parte da administradora da atividade portuária”, diz.
Por isso, a equipe decidiu responsabilizar o DNIT e lavrou auto de infração, um termo de embargo e interdição da área e a notificação do órgão federal para que apresente um Plano de Recuperação de Área Degradada para a área afetada pela erosão fluvial, “com ênfase na contenção de deslizamento de encostas”.