Dependência financeira e falta de políticas públicas agravam a violência doméstica contra mulheres

A conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), Alice Bianchini, apontou que os maiores agravantes do ciclo de violência contra a mulher são a dependente financeira e falta de política públicas como geração de emprego, creches para os filhos e maior acesso à cargos. 

“Na maioria das vezes, essas mulheres não tem condições econômicas de sair dessa relação violenta. A gente precisa de fato de políticas públicas. A gente não tem
Políticas públicas, porque para ter políticas públicas a gente precisa de dinheiro e a gente tem jma dificuldade grande, porque já deu para perceber como é que o legislador se sente em relação às mulheres. E realmente não há muito interesse na vida das mulheres”, afirmou. 

A doutora em direito informou que garantia de creches é um exemplo de medidas práticas para assegurar o direito das mulheres, devido ao papel familiar ser muito “jogado” na mulher. 

“Tem a lei que o Distrito Federal e municípios brasileiros deverão fazer anualmente levantamento de demandas por vagas em educação infantil de crianças de 0-3 anos. Essa vaga na creche é muito importante porque vai possibilitar que essa mulher possa deixar o seu filho ali e ter sua independência econômica”, ressaltou. 

Alice Bianchini destacou que além de garantia de emprego e de creches, a capacitação e orientação são necessárias para quebrar ciclos de violência.

“As políticas públicas de empoderamento e econômica das mulheres elas devem ser prioritária. Então prioritariamente, precisamos pagar por esse tipo de política pública”. 

A doutora explicou que muitas mulheres não denunciam por medo, relacionado a fatores de segurança, econômico e familair. 

“Se eu tenho esses dois fatores: dependência econômica e medo, como é que vou fazer campanha com isso? Porque vemos muitas campanhas por ai dizendo: mulher que sofre violência, denuncie. Ela vai tentar, mas vai pensar: eu denuncio e vou pra onde? Como vou viver? Não adianta vir com esse discurso de colocar esse peso nas mulheres. A gente precisa entender o porquê as mulheres não estão denunciando”, explicou. 

Conforme apresentado pela palestrante, 64% das mulheres entrevistadas deixam de denunciar por dependência financeira. A mesma pesquisa aponta que, 61% acreditam que os agressores irão mudar e 59% tem medo de ser morta ao fim da relação. 

A palestrante expôs na sua apresentação que esses problemas devem ser combatidos com “alimentação, auxílio aluguel, minha casa minha vida e medidas de empregabilidade”. No entanto, os direitos das mulheres ficam em xeque em quem deveria legislar para elas. A doutora criticou a postura dos parlamentares tentarem aprovar o ‘PL do estuprador’, “é uma pena de morte para a mulher”. 

 A conselheira explicou que ao criarem leis que impedem que uma mulher em gravidez de risco não pode abortar “é uma pena (punição)” e que está tirando o direito de permanecerem vivas. 

A advogada criticou a atuação do legislativo, pois segundo ela, influencia a sociedade a não ouvir as mulheres. 

“Já está dizendo para a sociedade o que o legislativo pensa da mulher”. 

Na abertura do evento, a procuradora-geral do MPAM, Leda Mara, disse que essas palestras são essenciais para debater o atual cenário e que quem pensa que a luta pelos direitos das mulheres avançou no Brasil, está enganado. 

“Enganam-se aqueles que pensam que a luta pela igualdade de gênero no Brasil avançou o suficiente para que a igualdade material entre homens e mulheres fosse alcançada. Muitos e expressivos ainda são os nossos desafios, especialmente no sistema de justiça”. 

A procurado disse que os números de violência contra a mulher ainda são muito altos e que preocupa. 

“Os números de feminicídio no país aumentou exponencialmente em 2024, alcançando 1467 casos, maior resultado desde a criação da lei maria da pena”, informou Leda Mara.

A procuradora-geral disse em seus discurso que outro fator a ser analisado é que precisam aumentar também o número de mulheres em cargos de representatividade. 

“Embora o número de mulheres em cargos de destaque tenha aumentado, a representatividade feminina nos cargos da justiça ainda são insuficientes. Esse desequilíbrio não apenas reflete apenas questões de desigualdade, mas influencia na qualidade e diversidade das decisões judiciais, pois a falta de diversidade e perspectiva leva à omissão de questões relevantes para grupos minoritários”

Leda Mara ressaltou que é necessário abrir esses diálogos e mostrar que a presença feminina é necessária em diversos espaços, especialmente no jurídico. 

“As mulheres trazem perspectivas única e necessárias para aplicação das leis. Especialmente em casos que envolvem os direitos das mulheres, violência domestica e igualdade de gênero”.

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