Crianças negras, pobres e invisíveis: o rosto do trabalho infantil no Amazonas

Um panorama de 2017 a 2021 elaborado pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Amazonas (Fepeti AM), indicou que no ano de 2019, em todo o estado havia 56.601 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, número equivalente a 6% do total desse público daquele ano (937.193). O documento utilizou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc-2019) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nos últimos cinco anos, conforme o Painel de Informações Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil (Radar SIT), 131 crianças e adolescentes foram encontradas em situação de trabalho infantil, durante 77 fiscalizações realizadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho no Amazonas. Desse número, 128 (97.7%) foram encontradas nas piores formas de trabalho infantil, ou seja, expostas a trabalhos prejudiciais à moralidade, como exploração sexual, em rua e com exposição ao sol e chuva. 

Emerson Costa, auditor-fiscal e coordenador das Ações de Fiscalização no Amazonas, pontuou que os números são representativos, mas ainda existe a sub-notificação. “ Nós temos um número de 6% de crianças de 6 a 17 anos em situação de trabalho infantil no Amazonas, mas algumas pesquisas que estão em desenvolvimento nas escolas públicas, com alunos adolescentes, indicam que esse quantitativo será maior, pois existem atividades que ainda são sub-notificadas como o doméstico”, disse.

O trabalho de caráter informal são onde mais se encontram crianças e adolescentes em situação de exploração. “Comércio ambulante, de alimentos ou de produtos. Ou até mesmo a mendicância, que é considerada trabalho infantil, ou outras formas de trabalho que existem, mas são poucos abordadas como a exploração infantil no tráfico de drogas, que é muito mais encarado como uma atividade ilícita. O adolescente é visto como autor de um ato infracional e não como uma vítima de trabalho infantil na sua pior forma”, detalhou o coordenador.

Emerson também frisa a exploração doméstica em que crianças são tiradas da própria família com a promessa da garantia de um futuro. “O trabalho infantil doméstico que muitas das vezes chama atenção da sociedade depois de décadas de exploração, que a pessoa começou na infância. Ela (a vítima) foi levada da própria família com a promessa de que se desenvolveria e ganharia uma profissão, mas nada disso acontece. Na verdade, essa pessoa deixa de ter uma educação, laços familiares e afetivos”, pontuou Costa.

Com base no panorama do Fepeti AM e analise feita durante as fiscalizações, o auditor-fiscal aponta que dois terços das crianças vítimas de trabalho infantil são negras e pardas. “Crianças Venezuelanas são mais presentes na mendicância, mas também há brasileiras nessa atividade, estas sobretudo oriundas do bairro colônia Antônio Aleixo”, disse. “Cerca de 80% são adolescentes de 14 a 17 anos de idade. Os locais são em geral atividades informais, por conta própria, em regime familiar ou explorado por terceiros”, acrescentou.

Com a assinatura da resolução CCFGTS nº 1.120, de 22 de maio de 2025, que autoriza a nomeação de 900 novos auditores-fiscais do trabalho prevista para o fim de julho, e desse total, 28 devem atuar no Amazonas, mais fiscalizações serão realizadas e intensificadas por parte da Auditoria Fiscal do Trabalho no Amazonas. “Certamente haverá aumento expressivo no números de ações e de afastamentos do trabalho infantil e, conforme a idade, encaminhamos para vagas de aprendizagem profissional”, ponderou Emerson. 

Interior

No interior do Amazonas preponderam atividades exploratórias de crianças e adolescentes relacionadas à pesca e à agricultura familiar. Conforme o panorama da Fepeti AM, com dados do PNADc-2019 “as principais atividades exercidas pelas crianças e adolescentes trabalhadoras no estado eram a de cultivo de mandioca, um total de 19.011 (33,6%), seguida por pesca com 3.379 (6,0%) e comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo com um total de 3.135 (5,5%)”. 

Segundo o auditor-fiscal, os municípios caracterizados como de alto risco para o trabalho infantil são, Presidente Figueiredo, São Sebastião do Uatumã, Careiro da Várzea, Manaquiri, Nova Olinda do Norte, Apuí, Manicoré, Tapauá, Pauini, Ipixuna, Juruá e Uarini. Para denúncias sobre exploração do trabalho infantil de crianças e adolescentes, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza um canal exclusivo: o Sistema Ipê Trabalho Infantil, que pode ser acessado pelo link: ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br. 

Dia D

Como parte da Semana de Combate ao Trabalho Infantil, o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Inspenção do Trabalho, divulgou nesta segunda-feira (9) os dados consolidados das ações de fiscalização realizadas entre 2023 e abril de 2025. No período, 6.372 crianças e adolescentes foram retirados de situações de trabalho infantil em todo o país, com foco prioritário nos casos enquadrados nas piores formas de exploração. 

Nesta quarta-feira (11), é celebrado o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Apenas em 2023, em todo território nacional, foram 2.564 crianças e adolescentes identificados e afastados do trabalho infantil. Em 2024, o número subiu para 2.741. Já nos quatro primeiros meses de 2025, a Auditoria Fiscal do Trabalho já afastou 1.067 crianças e adolescentes do trabalho precoce. Do total registrado no triênio (2024-2023-2022), 86% dos casos envolviam as piores formas de trabalho infantil. 

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