Consuniv delibera por exoneração de professor investigado pela PF

O Conselho Universitário da Universidade do Estado do Amazonas (Consuniv) deliberou pela exoneração do professor Hélder Bindá Pimenta, investigado pela Polícia Federal (PF) por envolvimento em um esquema internacional de tráfico de órgãos humanos.

A decisão foi tomada durante reunião ordinária realizada em 23 de abril. No entanto, o processo administrativo ainda não foi concluído e segue em tramitação para posterior encaminhamento à Casa Civil, conforme apuração de A CRÍTICA.

Hélder Bindá Pimenta ocupa o cargo efetivo de Professor Mestre Assistente D, em regime de 40 horas semanais, na Escola Superior de Ciências da Saúde (ESA) da UEA. Após ser afastado das funções por determinação da Justiça Federal durante as investigações, o docente retornou às atividades e permaneceu ministrando aulas até o semestre passado.

Operação Plastina

O caso ganhou repercussão nacional em fevereiro de 2022, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Plastina para investigar um suposto esquema de envio ilegal de partes de corpos humanos ao exterior.

Segundo a investigação, uma mão humana e três placentas preservadas por meio da técnica de plastinação foram enviadas de Manaus para Singapura sem autorização dos órgãos competentes. O destinatário da encomenda seria o designer indonésio Arnold Putra, conhecido internacionalmente por produzir acessórios e peças utilizando materiais de origem humana.

De acordo com a Polícia Federal, as peças teriam sido retiradas do laboratório de Anatomia da UEA, onde eram utilizadas em atividades de ensino. A investigação apontou que o envio ocorreu sem autorização legal e sem a documentação exigida para o transporte internacional desse tipo de material biológico.

Durante a operação, agentes federais cumpriram mandados de busca e apreensão na residência do professor e no laboratório de Anatomia da universidade. A Justiça Federal também determinou o afastamento cautelar do docente das funções públicas, medida cumprida pela UEA.

Na ocasião, a universidade informou que instauraria procedimento administrativo para apurar os fatos e afirmou que colaboraria com as investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Acordo encerrou a esfera criminal

A investigação criminal teve desfecho em março de 2024, quando a Justiça Federal homologou o cumprimento integral de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre Hélder Bindá Pimenta e o Ministério Público Federal.

Conforme decisão da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amazonas, o professor ressarciu a Universidade do Estado do Amazonas em R$ 17.134,95 e pagou prestação pecuniária correspondente a seis salários mínimos, conforme previsto no acordo.

Após a comprovação do cumprimento das obrigações, o Ministério Público Federal requereu a extinção da punibilidade, pedido acolhido pela Justiça Federal. Com isso, a persecução penal foi encerrada, sem o prosseguimento da ação criminal.

Processo administrativo continua

Apesar do encerramento da esfera criminal, o procedimento administrativo instaurado pela Universidade do Estado do Amazonas permaneceu em tramitação.

Em nota encaminhada à reportagem, a UEA informou que o Conselho Universitário (Consuniv), órgão consultivo, normativo e deliberativo da instituição, deliberou pela exoneração de Hélder Bindá Pimenta durante reunião ordinária realizada em 23 de abril.

A universidade esclareceu, porém, que o processo administrativo ainda não foi concluído e segue os trâmites legais para posterior encaminhamento à Casa Civil.

Tramitação

Mesmo com o encerramento da esfera criminal por meio de acordo homologado pela Justiça Federal,  o procedimento administrativo instaurado pela UEA continuou tramitando.

Entenda o caso

Fevereiro de 2022: PF deflagra a Operação Plastina.

​Investigação: Apuração aponta envio de uma mão humana e três placentas para Singapura.

​2022: Professor é afastado das funções por decisão da Justiça Federal.

​Março de 2024: Justiça homologa o cumprimento do ANPP e extingue a punibilidade.

​Abril de 2026: Consuniv delibera pela exoneração.

​Agora: Processo administrativo segue para conclusão e posterior envio à Casa Civil.

O que é plastinação

A plastinação é uma técnica utilizada para preservar tecidos biológicos por tempo indeterminado. O procedimento substitui água e lipídios das peças anatômicas por resinas plásticas, permitindo sua conservação para fins científicos e didáticos.

Posicionamento

Em nota encaminhada à reportagem de A CRÍTICA, a defesa do professor informou que o docente "jamais foi investigado ou acusado pelo crime de tráfico de órgãos".

"A investigação federal mencionada ("Operação Plastina") apurou o envio de peças anatômicas (peças plastinadas), de um laboratório de anatomia, para o exterior. Trata-se de um fato com contornos e consequências legais muito distintas da grave e falsa insinuação de envolvimento com uma rede de extração e venda de órgãos para transplantes", diz a nota.

A defesa ressalta ainda que "os processos judiciais sobre o caso, tanto na esfera cível quanto na criminal, já foram concluídos por meio de Acordos de Não Persecução, devidamente homologados pela Justiça Federal. Tais acordos são um instrumento jurídico que encerra a discussão judicial sem que haja uma condenação criminal ou um reconhecimento de culpa nos termos que uma sentença condenatória impõe", ressaltou a defesa em nota.

Além disso, a defesa pontuou que até a presente data, o professor Helder Pimenta não foi exonerado e que está atuando para reverter a decisão do Conselho Universitário.

"A deliberação do Conselho Universitário (Consuniv) é uma etapa intermediária do processo administrativo, e não o ato final de desligamento. O processo ainda depende de outros trâmites e instâncias, e a defesa continuará atuando para reverter essa recomendação por meio dos recursos administrativos e judiciais cabíveis", pontuou.

No final da nota a defesa destaca que "o professor Helder Pimenta é um profissional com uma carreira de anos dedicada à docência e à ciência. A forma como a notícia foi veiculada, especialmente através de um título que não condiz com a realidade dos fatos, ataca de forma injusta e desproporcional sua reputação, causando profundo abalo pessoal e profissional a um cidadão que sempre pautou sua vida pela discrição e pelo trabalho sério", conclui a defesa.

A matéria foi atualizada as 14h33 desta terça-feira (4) para incluir a nota da defesa do docente.

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