Cigás pede suspeição de juíza que determinou venda da Amazonas Energia
Empresa questiona imparcialidade da juíza no processo de transferência para a Âmbar Energia
Jaiza Fraxe integra o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) (Foto: Divulgação)
A Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) ingressou com duas ações contra a juíza Jaiza Fraxe, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), pedindo sua suspeição nos processos relacionados à transferência da concessionária Amazonas Energia das mãos do grupo Oliveira Energia para a Âmbar Energia, controlada pela J&F Investimentos dos irmãos Joesley e Wesley Batista. O documento com a manifestação foi divulgado pelo portal brasiliense Poder360.
A empresa afirma que a juíza, apesar de sua credibilidade, “não ostenta a imparcialidade necessária à condução e ao julgamento do feito”. As ações versam tanto sobre a transferência do controle acionário da empresa quanto sobre a conversão dos contratos das usinas térmicas adquiridas da Eletrobras.
A Cigás gostaria de ter sido ouvida sobre a conversão dos Contratos de Compra e Venda de Energia (CCVE) em Contratos de Energia de Reserva (CER), alegando possível prejuízo na cobrança de débitos da Eletrobras junto a ela e com a Petrobras. A participação da empresa no processo foi rejeitada por Jaiza Fraxe e vetada de se manifestar sobre os efeitos da Medida Provisória (MP) 1.232.
A companhia pede que os processos sejam transferidos a um substituto legal “para apreciação e julgamento do feito principal”.
Cade aprovou
No final de novembro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a venda da Amazonas Energia aos fundos de investimento Futura Venture Capital e Multiestratégia Milão, ambos relacionados ao grupo J&F Investimentos.
Ainda resta autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que questionava judicialmente a transferência da empresa. A juíza Jaiza Fraxe rejeitou os argumentos da agência, afirmando que as empresas estavam dentro do prazo estipulado pela medida provisória e que a própria Aneel ocasionou o atraso no acordo.
“Poderia até ser risível se não fosse um documento público tão sério e de profundas consequências para a população amazonense, que já sofre com pobreza energética há muitas décadas. Mais um episódio que merece ser investigado na perspectiva da probidade e das normas penais, pois que toda ação e omissão de personagens públicas devem ser permeadas de moralidade e ausência de dolo ou culpa”, disse.