BR-319: Ibama diz que DNIT não pediu licenciamento

Baku - O presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, afirmou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ainda não pediu a  licença de instalação para o trecho do meio da BR-319. Na semana passada, o presidente Lula voltou a prometer a políticos do Amazonas a recuperação total da estrada.

“O Ibama está licenciando, hoje, 4 mil empreendimentos no país. A BR-319 não está na lista pelo simples motivo de que o DNIT não pediu a licença de instalação para a estrada. Não houve apresentação de estudos, não existe sequer pedido de licenciamento”, disse para A CRÍTICA. Os três senadores do Amazonas, Plínio Valério (PSDB), Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), e o governador do Amazonas, Wilson Lima (União) atribuem à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a não recuperação da rodovia.

 O presidente do  Ibama reforçou que o órgão está à disposição para avaliar o projeto assim que o DNIT apresentar o pedido. “O Ibama não é contra ou a favor de nenhum empreendimento. Nós fazemos uma análise técnica. Espera-se que seja um projeto bem feito, porque a BR-319 não pode repetir o que foram todas, 100% das estradas da Amazônia”, afirmou.

O governo federal promete construir uma “estrada parque”, 100% sustentável, com passagens para fauna, cercas de proteção e instalação de bases do Ibama, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. A ideia é vista com pessimismo por ambientalistas, que já apontam o aumento de desmatamento e queimadas na região de influência da estrada.

Rodrigo Agostinho diz que o Brasil não tem uma única estrada ecológica na Amazônia e que todas as rodovias levaram ao aumento de crimes ambientais.

“Todas as estradas na Amazônia, até hoje, levaram desmatamento, induziram a ocupação, grilagem de terras. Então, a expectativa com a BR-319 é que sejam projetos mais sustentáveis, que levem em consideração a necessidade de conciliar o sistema viário e o meio ambiente”, defendeu. 

A reportagem questionou o DNIT sobre o envio do pedido  de licenciamento ao Ibama. Em resposta, o órgão disse que trabalha nos estudos necessários para a solicitação da autorização. 

“O DNIT informa que o licenciamento prévio do trecho do meio da BR-319/AM estava judicializado, com liminar que suspendia os efeitos da Licença Prévia concedida pelo Ibama. O DNIT, junto com Ibama, AGU e a União, tiveram êxito em reverter judicialmente a liminar. Atualmente o DNIT atua nos estudos necessários para a obtenção da licença de instalação”, diz todo o teor da nota.

 Bases

 O presidente do Ibama também confirmou a reabertura de bases do órgão federal no Amazonas. Segundo ele, o primeiro passo é o concurso já previsto para o  primeiro trimestre de 2025.

“A ideia é que, tão logo saia o resultado do concurso, a gente faça reabrir os escritórios que foram fechados no Brasil. Isso inclui aqueles no Amazonas”, afirmou. Segundo ele, o órgão perdeu 89 bases ao longo da última década.

A avaliação é de que esses espaços físicos fornecem melhor infraestrutura aos brigadistas do Ibama e também para processos de licenciamento. No caso do Amazonas, hoje todo o trabalho é feito a partir de Manaus. A ida a municípios como Tabatinga, na fronteira com Colômbia e Peru, e Humaitá, no sul do estado, é vista como dificultosa para os trabalhos.

“O escritório não é necessariamente para ampliarmos a fiscalização. As pessoas precisam ser atendidas, muitas estão com áreas embargadas, precisando resolver problemas de licenciamento e a presença em alguns territórios é muito importante. O caso mais notável é no sul do Amazonas, que está muito distante da capital e onde há enorme quantidade de conflitos sociais e ambientais”, avalia Rodrigo Agostinho.

O presidente não confirmou qual área terá o primeiro escritório reaberto, mas destacou que as prioridades são Humaitá e Tabatinga, citando no caso desta última, a importância de estar mais próximo ao Vale do Javari, onde há pesca ilegal e outros crimes ambientais.

 Queimadas

 Segundo  o MapBiomas, a área queimadas no Brasil entre janeiro e setembro foi 150% maior que no  ano passado. O estado do Amazonas já soma 25.110 focos de calor, recorde para toda a série histórica iniciada em 1998, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O MPF divulgou um levamtamento sobre as queimadas no link.

O presidente do Ibama atribui o aumento de queimadas às estiagens históricas, já associadas às mudanças climáticas. Segundo a Organização Meteorológica Mundial, 2024 deve ser o ano mais quente já registrado  no planeta. Rodrigo Agostinho participa da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no Azerbaijão.

“Uma boa parte dos rios amazônicos baixou a níveis significativos. A floresta, que era úmida, passou a ser seca. Árvores que normalmente tinham folhas perenes passaram a perder essas folhas. Começou a se formar algo que não tinha, que é aquele tapete de folhas, a chamada serrapilheira. A floresta está mais sujeita a incêndios” comenta.
Questionado sobre como o novo cenário está fazendo a atuação do Ibama se adaptar, o presidente não deu uma resposta específica, mas disse que o  órgão tem trabalhado no problema.

“Temos sido muito demandados para incêndios que não necessariamente estavam na nossa área de atribuição. Um exemplo são os incêndios na região periurbana de Manaus, que normalmente é atendida pelo Corpo de Bombeiros [...] Manaus sofreu muito com fumaças, principalmente em incêndios na frente da cidade, prejudicando a biodiversidade  e a  qualidade do ar”.

“Onde tivemos coincidência de desmatamento com fogo foi no sul do Amazonas, na região de Lábrea, Apuí, Humaitá, Manicoré. Ao longo, principalmente, da rodovia transamazônica, que é uma área prioritária do Ibama. Tivemos de embargar muitas pessoas que desmataram e provocaram fogo”, pontuou.

Um levantamento do jornal Folha de São  Paulo apontou que o Ibama lavrou 96 autos de infração entre janeiro e setembro deste ano. Os alvos foram autores de queimadas ilegais em propriedades e incêndios florestais. O total de multas chega a R$ 224 milhões. 

*O jornalista que assina esta reportagem viajou a Baku (Azerbaijão) a convite do Instituto Clima e Sociedade

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