Banimento de Bets
O governo quer obter total controle sobre quem aposta, em que plataforma, quanto e como paga as apostas, até porque há fortes evidências de que certas plataformas são usadas para lavagem de dinheiro
(Foto: Agência Brasil)
O banimento de casas de apostas digitais – as chamadas bets - que não atendem aos requisitos da legislação brasileira é, antes de tudo, um ato de soberania. Empresas que operam nesse ramo, muitas delas sediadas no exterior, devem cumprir as normas brasileiras para resguardar, entre outros, os direitos dos próprios usuários desse tipo de serviço, bem como coibir abusos e prevenir o vício em apostas. Ontem, o governo federal divulgou a lista com aproximadamente 600 empresas que serão banidas do País por descumprimento das regras vigentes, e que têm dez dias para devolver valores depositados aos clientes.
Alguns abusos são bastante evidentes, como o uso de cartão Bolsa Família para custear apostas. Não é razoável que recursos oriundos do programa Bolsa Família, que devem ser aplicados em gastos com saúde, educação, alimentação e outras necessidades básicas, sejam destinados a casas de apostas digitais. Segundo o governo, apenas em agosto deste ano, aproximadamente 5 milhões de beneficiários do programa federal gastaram mais de R$ 3 bilhões em apostas.
O uso de cartão de crédito como forma de pagamento também será proibido por ser um estímulo ao endividamento e favorecer o descontrole nos gastos com apostas online. Vale lembrar que, a partir do próximo ano, as bets terão que estar hospedadas no Brasil, o que facilitará a fiscalização. O governo quer obter total controle sobre quem aposta, em que plataforma, quanto e como paga as apostas, até porque há fortes evidências de que certas plataformas são usadas para lavagem de dinheiro.
Pode-se afirmar que a ofensiva do governo contra as bets é tardia. Essas empresas começaram a atuar no Brasil em 2018. Sem qualquer regulamentação, encontraram no País uma mina de ouro, onde podiam lucrar sem preocupações com o fisco e sem qualquer tipo de fiscalização. As regras para o segmento por aqui só foram definidas no final do ano passado, quando centenas de empresas já operavam livremente no País.
Outra questão que não pode ser ignorada é a saúde mental dos apostadores. O vício em jogos eletrônicos e o impacto na saúde física e financeira das pessoas será estudado por um grupo interministerial criado com esta finalidade.