Antaq veta cobrança de taxa da seca por transportadora
Decisão reiterou regulamentação feita pela agência que permite a cobrança somente quando rio chegar a 17,7 metros
(Foto: Divulgação Governo Federal)
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) determinou que a transportadora CMA CGM do Brasil não aplique a sobretaxa Low Water Surcharge (LWS), a famosa taxa da seca. Em deliberação publicada no Diário Oficial da União (DOU) nessa segunda-feira (21), o superintendente José Renato Ribas Fialho não homologou o pedido feito pela empresa, que havia anunciado uma sobretaxa de 753 dólares por TEU, unidade padrão do contêiner, a partir de 6 de setembro.
O superintendente da Antaq também determinou que a CMA CGM implemente a cobrança ou “de sua alteração superveniente que ainda não tenha sido efetivada, enquanto não houver nova decisão da superintendência de regulação reconhecendo o preenchimento dos pressupostos necessários”.
O presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Bruno Pinheiro Loureiro, ressaltou que a decisão representa a primeira aplicação prática do novo modelo de regulação da Antaq, “reforçando que a simples comunicação da LWS não autoriza sua cobrança e que eventuais sobretaxas dependem de análise técnica e regulatória da agência”.
Desde o ano passado, a agência definiu que a cobrança da taxa da seca só poderia ocorrer após o rio Negro atingir 17,7 metros na cidade de Manaus. A medição mais recente mostra que o rio está em 20,43 metros após vazar 23 centímetros em 24 horas, ainda acima do nível de corte determinado pela Antaq.
Enquanto a ACA comemorou o bloqueio da cobrança, a Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac) fez críticas ao novo sistema da Antaq. Em entrevista ao portal Agência iNFRA, o diretor-executivo Luis Resano criticou o alto nível de intervenção da agência na questão da sobretaxa. Para ele, a Antaq está “interferindo demais na questão da formação do preço”.
Na última semana, a Abac publicou um levantamento estimando que o custo do transporte de um contêiner cheio para Manaus subiria 147% caso haja restrições à navegação por conta da estiagem.
Empresas se mobilizam
Conforme a estiagem avança, as empresas de transporte buscam se precaver a uma eventual dificuldade de transportar mercadorias para Manaus. Na última sexta-feira (18), o Grupo Chibatão instalou novamente seu píer provisório na região do Tabocal, em Itacoatiara, trecho crítico para a navegação em tempos de teca.
A previsão é que a primeira operação ocorra já na próxima semana, inicialmente com alívio de carga. A partir de outubro, as condições de navegabilidade continuarão sendo acompanhadas e, caso seja necessário, o píer estará preparado para realizar a operação completa de transbordo e baldeação em Itacoatiara.
A instalação coloca novamente em posição a mesma estrutura utilizada pelo Grupo Chibatão durante a estiagem de 2024, quando quase 59 mil contêineres foram movimentados em Itacoatiara, ajudando a manter o fluxo de cargas para Manaus durante um dos períodos mais críticos da navegação.