Âmbar assume controle da Amazonas Energia
O contrato só foi assinado após a Âmbar incluir uma cláusula para assumir a concessão apenas em janeiro de 2025
(Foto: Arquivo A CRÍTICA)
A empresa Âmbar Energia, pertencente ao grupo J&F Investimentos, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, assinou o contrato para assumir o controle da distribuidora Amazonas Energia no último dia de validade da medida provisória 1.232, que criou condições para a transferência e um dia após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) travar a análise do processo, que foi aprovado de forma liminar por decisão monocrática do diretor-geral Sandoval Feitosa.
O contrato só foi assinado após a Âmbar incluir uma cláusula para assumir a concessão apenas em janeiro de 2025. Assim, a empresa ganha tempo para que a Aneel analise o processo após o diretor Ricardo Tili retornar de suas férias. Atualmente, a agência não tem quórum para analisar pedidos relacionados ao grupo J&F por declaração de suspeição do diretor Fernando Mosna.
Outra alternativa, segundo o portal especializado MegaWhat, seria a validação da decisão da juíza Jaiza Fraxe por instâncias superiores, que determinou não apenas a transferência do controle como a adoção do plano com flexibilizações que chegam a R$ 14 bilhões, os quais seriam rateados entre todos os consumidores por meio de encargos na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) por 15 anos.
Em nota divulgada à imprensa, o braço energético do grupo afirma que o contrato assinado nesta sexta-feira (11) “dá a segurança jurídica necessária ao negócio, uma vez que a Âmbar só assumirá a distribuidora caso a decisão judicial que determinou a assinatura do termo seja estabilizada até 31 de dezembro”. A empresa afirma ainda que o plano apresentado “garante as condições para assegurar a prestação de um serviço de qualidade a todos os consumidores amazonenses”.