Amazonas tem sete municípios autorizados a assinar repactuação de obras na saúde

Sete municípios do Amazonas estão autorizados a assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR) até sexta-feira (17). Ao todo, 11 municípios já estão com obras aprovadas e devem realizar as próximas etapas do processo, incluindo o repasse. A medida é uma forma do Ministério da Saúde (MS) reativar obras em todo o país, com repasse avaliado em R$ 353 milhões. 

De acordo com a publicação do MS, os municípios que estão autorizados a assinar a repactuação são: Barreirinha, Boca do Acre, Canutama, Eirunepé, Itacoatiara, Pauini e São Gabriel da Cachoeira. Alguns desses municípios já foram contemplados para reativação de algumas obras, como Barreirinha, Itacoatiara, Pauini e São Gabriel da Cachoeira. 

Outros municípios que também aparecem na lista de contemplados são Anori, Careiro, Itamarati, Presidente Figueiredo, São Paulo de Olivença, São Sebastião do Uatumã e Urucurituba.  
 
O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Souza, informou que todos os municípios foram orientados e, aqueles que ainda não assinaram o termo, devem realizá-lo até a data estabelecida pelo ministério. 

“Os municípios já têm conhecimento do que foi feito ano passado. Foi feita essa documentação entre julho e agosto do ano passado. E a partir daí, nós começamos a monitorar os municípios que tinham pendência, que não tinham que precisar tirar pendência. E agora, nós precisávamos comunicar os atuais prefeitos, que não estavam a par do assunto, para que eles pudessem justamente entrar no entendimento, saber os prazos que teriam para confirmarem a continuação da obra em função que a responsabilidade agora é sua”, disse o presidente da AAM. 

O Ministério da Saúde divulgou que na última atualização, 153 de 203 obras que aderiram à repactuação já estão com o termo assinado e, portanto, aptas a realizar a licitação e receber os recursos federais. Dois sistemas estão disponíveis para regularizar o cadastro e aderir à retomada: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS). 

No Amazonas, de acordo com o relatório da AAM, 11 municípios tiveram a reativação aprovada. Entre os que devem dar andamento ao processo após validação, estão: Anori, com 1 obra; 8 em Barreirinha; 2 em Careiro; 1 em Itacoatiara; 2 em Itamarati: 1 em Pauini; 7 em Presidente Figueiredo; 1 em São Gabriel da Cachoeira; 1 em São Paulo de Olivença; 2 São Sebastião do Uatumã e 3 em Urucurituba. 

No comunicado divulgado pelo Ministério diz que apesar do material ser de fácil acesso “há obras que estão aptas para serem reiniciadas, mas ainda estão paralisadas devido a pendências dos entes federados”. O presidente da AAM, Anderson Souza, que também é ex-prefeito de Rio Preto da Eva, destacou que o município foi um dos impactados por esse trecho da portaria.

“Muitas obras, elas não foram aceitas pelo Ministério, porque existia denúncias já formalizadas junto à Justiça Federal para os ex-prefeitos. É o caso, por exemplo, do Rio Preto. Eu tenho um Ginásio Coberto, que é da Educação, e uma Unidade Básica de Saúde, do Ministério da Saúde. Então, são obras que o prefeito denunciou o ex-prefeito. Eu pedi para retomar a obra e não foi aceita. Então, muitos municípios não têm obras para retomar”, explicou Souza. 

O presidente da AAM ressaltou que para retomar as obras de alguns dos municípios é preciso que haja uma decisão judicial. 

“Em função disso, o Ministério precisa que haja, por parte das Justiças, uma manifestação a respeito do assunto para poder justamente retomar a obra. Então, isso tem sido uma das dificuldades em vários municípios. Mas os municípios que conseguiram se habilitar, em função de que não tinham essas denúncias, são esses que se credenciaram. Nós estamos pedindo para todos eles fazerem o cadastro normal para poder o governo começar a fazer o planejamento de repasse às etapas”, disse. 

Anderson Souza disse que os municípios que foram contemplados possuem um cronograma e que agora irão trabalhar na parte de repasses, “Foi feito o cronograma por cada prefeitura, a associação orientou e agora estamos na fase do empenho e do repasse, que é dos percentuais. Tem municípios que estão pedindo 20% na primeira parcela, 30% é o máximo que o Ministério está dando de repasse na primeira parcela. Na medida que for prestando conta, ele vai recebendo as demais parcelas. Mas todos já estão conscientes disso”, afirmou o presidente. 

A AAM informou que os prefeitos recém empossados estão recebendo orientações por parte da associação e de um Grupo de Trabalho (GT). De acordo com o informado pela AAM, foram eleitos 40 novos prefeitos em todo o estado, mas somente 16 prefeitos são renovações, sem ligação com os antigos gestores municipais.

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