Advogada PCD sofre constrangimento em voo da Latam de Manaus para Florianópolis
A ativista pelos direitos dos PCDs Nancy Segadilha não teve seu direito de embarque prioritário assegurado e mesmo ao se dispor a comprar um assento para seu maior conforto, ela não teve o pedido atendido
A chegada em Florianópolis foi bastante conturbada para a advogada e ativista Nancy Segadilha, 37, que passou por momentos constrangedores nos vôos de conexão da Latam Linhas Aéreas nesta quinta-feira (18). Ela viajou a trabalho para um evento representando a Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (CAAAM), a qual ela é vice-presidente.
Nancy é uma pessoa com deficiência (PCD) e não teve seu direito de embarque prioritário assegurado e mesmo ao se dispor a comprar um assento para seu maior conforto, ela não teve o pedido atendido.
A funcionária da companhia aérea afirmou que todas as cadeiras premium estavam esgotadas. Mas Nancy pediu para conversar com um superior que a tratou com grosseria e disse que não seria possível a compra do assento.
Ela precisou se acomodar na quarta fileira do voo. Após a viagem, totalmente desconfortável, ela teve dores na lombar e quase não participava do congresso.
Caso constante
De acordo com a presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a advogada Maria Eugênia de Oliveira, constantemente o órgão é informado que pessoas portadoras de deficiência sofrem por falta de acessibilidade e deficiência nos meios de transporte, quer sejam terrestres e aéreos.
"A Legislação existe, mas não é cumprida pois desde 1997, a ABNAT (Associação brasileira de normas técnicas), regulamentou que as aeronaves com mais de 100 lugares devem dispor de no mínimo uma cadeira de rodas de bordo dobrável. Porém, acontece que as empresas aéreas pouco dão importância a essa determinação. A Resolução n. 009, de 5 de junho de 2007, aprovou a norma operacional de Aviação Civil sobre o acesso ao transporte aéreo de passageiros que necessitam de assistência especial, porém, muito pouco se tem delimitado pelas empresas", explicou.
"Nós da Diretoria da Comissão e eu como Presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CNDPC) temos como meta na gestão Beto Simonetti (Presidente da OAB Nacional), conscientizar a sociedade e os demais segmentos dos direitos dessa comunidade", disse ainda.
Em uma publicação da advogada neste sábado (20), ela afirma não ter conseguido cumprir agenda em Florianópolis
Nota - Latam Linhas Aéreas
A LATAM se sensibiliza com o desconforto da passageira e esclarece que não foi possível transferi-la para categoria Premium Economy, pois não havia disponibilidade de assento para ser comercializada.
Diante disso, a passageira foi acomodada em assento no corredor da quarta fileira da aeronave, localizada exatamente atrás da categoria Premium Economy, conforme determina o artigo 31 da resolução 280 da ANAC sobre o atendimento de passageiros com mobilidade reduzida. A companhia reitera também que seu embarque foi realizado prioritariamente, conforme atesta o vídeo postado em suas redes sociais, seguindo também o determinado na resolução da agência reguladora