A infância sob ameaça das telas

Em 2024, no Bairro da Paz, zona Centro-Oeste de Manaus, uma mãe pega o telefone da filha, menor de idade, e percebe a troca de mensagens suspeitas com um conselheiro tutelar. Ela investiga um pouco mais e flagra o envio de fotos íntimas do homem e a proposta: "Te dou um iPhone". Tudo para conseguir abusar sexualmente da criança. O caso é investigado pela Polícia Civil do Amazonas.

Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) indicam que, em 2026, em 52% dos casos de exploração e abuso contra crianças e adolescentes, as vítimas tiveram seu primeiro contato com o agressor no ambiente virtual, no Brasil. Nos registros em que esses crimes ocorreram exclusivamente on-line, 66% foram por meio de redes sociais ou jogos, como Roblox.

No Brasil, uma das principais ferramentas de proteção a esse público vulnerável é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, nesta segunda-feira (13), completa 36 anos de existência. Diante da nova realidade do perigo, no dia 17 de março foi lançado oficialmente o ECA Digital. Ele impôs regras mais rígidas para redes sociais, aplicativos e plataformas digitais.

Entre as novas exigências estabelecidas estão a verificação obrigatória de idade (proibindo a simples autodeclaração) e o controle parental, em que as contas de menores de idade devem ser vinculadas às dos responsáveis. As empresas que descumprirem as normas estão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 50 milhões.

 Sobre esse ambiente virtual, a delegada explicou como funciona, geralmente, a abordagem dos abusadores. Eles reproduzem um comportamento chamado “grooming”, algo muito parecido com uma espécie de falsidade ideológica on-line, mas, desta vez, aplicada diretamente aos menores de idade.

"Como acontece o grooming? Digamos que eu sou o abusador, eu me disfarço de adolescente [nas plataformas digitais]. Sabemos que os adolescentes e crianças estão naquele período de falta de compreensão. Começo a te falar o que tu queres ouvir. Depois peço fotos íntimas, mando fotos para você e depois mostro realmente quem sou, e a vítima fica refém", explicou.

Alta de casos no AM

De 2021 até 2025, os casos registrados de violência sexual contra crianças e adolescentes no Amazonas cresceram seguidamente. No ano passado, houve recorde nos registros, com 3.164 notificações. Os dados fazem parte de um boletim exclusivo da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP).

A delegada Mayara Magna é autora de um artigo que analisa o crescimento desse tipo de registro em um intervalo de 10 anos. Segundo ela, existe um cenário de mais casos sendo denunciados, porém ainda ocorre subnotificação, e isso impede que as autoridades tenham uma ideia do quantitativo real de abusos contra crianças e adolescentes, mesmo que esse seja o tipo de crime mais recorrente entre os que afetam esse público.

Por outro lado, o que se sabe são as características desse tipo de abuso no estado. A delegada explicou que, em mais de 75% dos casos que chegam à Depca, o autor do abuso é membro da família (pais, tios, primos). Aliado a isso está algo que a delegada entende como uma espécie de costume social presente de forma mais visível no interior do Amazonas e que intensifica os crimes sexuais: a legitimidade que os membros das famílias, especialmente os pais, pensam ter para manter relações sexuais com as vítimas.

Proteção, uma responsabilidade coletiva

Desde 2022, o Brasil conta com a Lei Henry Borel, que classifica como crime a omissão de denúncias de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. A legislação também tornou o homicídio contra menores de 14 anos um crime hediondo. Essa foi uma adaptação do Poder Legislativo para compreender que, embora a responsabilidade máxima pela criança seja dos pais, toda a sociedade tem o dever de proteger os mais vulneráveis.

A delegada destaca que esse entendimento coletivo é o que fortalece a proteção e que não adianta apenas criar leis ou adaptar o ECA sem que haja um comprometimento real de toda a sociedade. E essa também é uma questão que passa por dois pontos cruciais: o incentivo à denúncia e o investimento em educação sobre o que é um abuso.

Como crianças reagem aos abusos e os traumas causados

Os danos psicológicos causados a uma criança ou adolescente que passa por um abuso sexual são profundos e, segundo a psicóloga Lívia Elias, podem ser a chave para o desenvolvimento de crises de ansiedade, automutilação ou depressão, especialmente quando não há um tratamento voltado à saúde mental e emocional da vítima.

Outro ponto importante é a atenção que pais e responsáveis precisam ter aos sinais dados por quem sofre um abuso e não entende o que ocorreu ou sequer consegue reunir forças para fazer a denúncia.

 "Ela apresenta alterações de comportamento, por exemplo, queda no rendimento escolar, isolamento e agressividade. É preciso conversar para saber o que está acontecendo. Se houver uma desconfiança, traga aqui na Depca para que haja uma escuta especial", alertou.

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