UEA monta Grupo de Trabalho para tentar manter sistema de cotas
GT tem sete dias para apresentar proposta de regulamentação que mantenha democratização do acesso ao ensino superior
Reitor da UEA cria grupo para tentar reverter decisão do STF (Foto: Divulgação)
A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) montou um Grupo de Trabalho (GT) para analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional as cotas reservando 80% das vagas a alunos que cursaram o ensino médio no estado. A votação dos ministros aconteceu na última segunda-feira (24/4), em Brasília, e o resultado ficou em 9 contra 1.
De acordo com o reitor da UEA, Prof. Dr. André Luiz Nunes Zogahib, a notícia da decisão do STF surpreendeu e deixou toda a comunidade acadêmica abalada e, consequentemente, o Amazonas também. Mas ele tranquiliza a sociedade afirmando que a gestão superior da UEA está trabalhando para resolver a questão o quanto antes, evitando danos.
“A grande vocação da universidade é a formação de pessoas que vivem nos municípios do Amazonas, sobretudo aquelas que vêm de escola pública”, ressaltou Zogahib. O reitor acrescentou que a decisão do STF é preocupante, principalmente porque não prima pelo princípio da equidade, tentando tratar, de sobremaneira, o princípio da isonomia de que todos são iguais perante a lei.
O Grupo de Trabalho discutirá sobre a distribuição de vagas para o Vestibular e Sistema de Ingresso Seriado (SIS), por meio da apresentação de proposta de regulamentação com o objetivo de manter a democratização do ensino superior no estado do Amazonas. O GT tem um prazo de sete dias para a apresentação de proposta de regulamentação, a contar do dia 26/4.
Segundo o reitor, o governador do Amazonas, Wilson Lima, em conjunto com a UEA, está empenhado em encontrar uma solução para o impasse. “Temos unido esforços com senadores, deputados federais e deputados estaduais para que possamos cumprir essa decisão do STF. Mas, também, estamos buscando alternativa para viabilizar o acesso do nosso interiorano, em especial, e também dos alunos da escola pública ao ensino superior”, adiantou Zogahib.
Sistema de cotas
A Lei Ordinária nº 2.894, de 31 de maio de 2004, estabelece que 80% vagas de cada curso oferecido pela UEA sejam destinados a candidatos que comprovem ter cursado as três séries do ensino médio em instituição do Amazonas. E 20% para candidatos que comprovem ter concluído o ensino médio ou equivalente em qualquer estado da Federação ou no Distrito Federal.