Reforma será travada se incentivos não forem garantidos, diz Omar
Parlamentares estiveram juntos nessa segunda-feira (8) para negociar pontos a favor da Zona Franca de Manaus
Reunião de parlamentares amazonenses (Foto: Divulgação)
Com incertezas sobre a manutenção das vantagens da Zona Franca de Manaus (ZFM) no texto do Projeto de Lei (PL) complementar 68/2024, primeira parte da regulamentação da reforma tributária, o senador Omar Aziz (PSD) prometeu travar o andamento do projeto no Senado Federal se os pleitos da bancada federal não forem atendidos.
Aziz, que atua como coordenador da bancada, esteve na reunião ocorrida nessa segunda-feira (8) junto aos membros do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária. Na pauta estava a manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), dos benefícios fiscais e dos fundos que mantém políticas públicas no estado do Amazonas.
Omar ressaltou a importância de ajustes pontuais no texto. As mudanças, segundo o senador, buscam evitar prejuízos à Zona Franca de Manaus e aos fundos que dependem das contribuições pagas pelas empresas localizadas no polo industrial, como o fundo que financia a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), o Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social (FMPES) e o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI).
Omar Aziz garantiu que caso a proposta tenha entraves na Câmara dos Deputados, a proposta não andará no Senado “enquanto não resolver o problema da Zona Franca”.
Créditos
O deputado federal Pauderney Avelino (União) relatou que, além dos fundos, foi discutida a questão dos créditos presumidos nas entradas e saídas de produtos do estado do Amazonas.
Pauderney afirmou que há condições para realizar esse procedimento e que ele já ocorre dessa forma hoje em dia. O deputado destacou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu manter esse mecanismo para não prejudicar a Zona Franca.
Competências
Outra questão levantada por Pauderney é a das competências de órgãos como o Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam) e do Conselho de Administração da Suframa (CAS) em “conceder benefícios fiscais”. Pela atual configuração da reforma, essa decisão passaria a ser do Comitê Gestor do IBS após avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), que deveria escutar o governo estadual.
Questionado sobre as negociações para a votação na quarta-feira (10), o deputado informou que os técnicos e os deputados do GT da reforma “estão com esse material para incorporar no texto final e levar par ao plenário da Câmara. Se eventualmente essas propostas não entrarem, nós vamos lutar para incluí-las no plenário”.
Além de Pauderney e Omar Aziz, participaram da reunião os deputados Amom Mandel (Cidadania), Capitão Alberto Neto (PL), Átila Lins (PSD), Silas Câmara (Republicanos) e Sidney Leite (PSD), além dos técnicos e ex-superintendentes da Suframa Thomaz Nogueira e Marcelo Pereira, que apresentaram as propostas aos deputados Joaquim Passarinho (PL-PA), Moses Rodrigues (União-CE) e Augusto Coutinho (Republicanos-PE).