Governo do Amazonas propõe orçamento de R$ 31,45 bilhões
Projeto de Lei Orçamentária já está na em tramitação na ALE-AM
Projeto de Lei Orçamentária Anual começa a tramitar na Assembleia Legislativa (Foto: Danillo Melo/Aleam)
O Governo do Amazonas deverá ter à disposição mais de R$ 31,45 bilhões em receitas no ano de 2025 se o orçamento enviado nesta quinta-feira (31) pelo governador Wilson Lima (União) à Assembleia Legislativa (ALE) for aprovado. A mensagem governamental foi transformada no Projeto de Lei 683/2024 e atualmente está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aguardando a indicação de relator.
O valor é 4,29% maior que as receitas de 2024, quando o estado do Amazonas teve aprovadas receitas de R$ 30,16 bilhões, com destinação de R$ 29,74 bilhões para despesas dos orçamentos fiscal e seguridade social e mais R$ 419,2 milhões para investimentos diretos ou indiretos em empresas nas quais o estado tem participação.
Na justificativa do projeto de 2025, o governo argumenta que as projeções para o Amazonas são relativamente neutras em relação ao cenário nacional, em que a previsão do Produto Interno Bruto (PIB) gira em torno de 2%. Dessa forma, o Amazonas “deve seguir na mesma tendência de crescimento modesto”.
Para o exercício de 2025, o projeto da lei orçamentária considera uma inflação de 3,53% e PIB de 2%, justificando o crescimento nas receitas para o estado pela sensibilidade da região diante de crises no país.
Além das receitas de R$ 31,45 bilhões, as despesas para 2025 chegam a R$ 31,01 bilhões destinados aos orçamentos fiscal e seguridade social e R$ 437,6 milhões para investimento em empresas com participação do estado. Nos destaques, os maiores investimentos estão nos repasses aos Poderes, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos municípios, totalizando R$ 7,08 bilhões.
A segunda maior despesa é de R$ 4,69 bilhões para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e para o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), com 74,52% dos recursos vindos de fontes do Tesouro Estadual. Para os programas e ações vinculados ao ensino superior, especificamente a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a proposta destina R$ 804,7 milhões.
Para a área da saúde estão previstos R$ 4,01 bilhões, dos quais R$ 3,15 bilhões tem origem no Tesouro Estadual. Os recursos destinados à segurança pública totalizam R$ 3,01 bilhões, equivalente a 9,72% das receitas totais. Os investimentos por parte do governo no setor primário devem chegar a R$ 413,3 milhões.
Dívida e emendas
A proposta prevê R$ 2,10 bilhões para pagamento dos Serviços da Dívida Interna e Externa, equivalente a 6,78% da receita total dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Executivo. Para emendas parlamentares dos deputados estaduais, serão reservados R$ 532,8 milhões. O valor destinado para emendas é 8,04% maior que o aprovado para 2024, quando os deputados tiveram mais de R$ 493 milhões à disposição.