Fim da escala 6x1: projetos semelhantes estão parados na CCJ da Câmara e do Senado
Falta da indicação de relatores impede que a discussão avance na comissão
Mudança em tempo de trabalho semanal vira assunto em todo Brasil (Foto: Reprodução)
A apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir a escala de trabalho 6x1, proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), se soma outros dois projetos com o mesmo teor que estão parados na em comissões na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Uma delas é a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) desde março deste ano.
A outra proposta é a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que chegou a ser discutida na Câmara sob a relatoria do deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ). No entanto, Motta não conseguiu apresentar seu relatório, favorável ao projeto, após a PEC ser retirada de pauta na CCJC da Câmara. Atualmente, Tarcísio não é membro da comissão, então outro relator precisa ser designado pela presidente Carol de Toni (PL-SC), que faz parte da ala contrária à redução da jornada de trabalho.
As três propostas, embora tratem do mesmo tema, tem diferenças substanciais. A PEC de Erika Hilton propõe que as jornadas diárias de trabalho não superem oito horas e que as jornadas semanais sejam limitadas a 36 horas, instituindo uma escala de trabalho de quatro dias por semana, permitindo a compensação de horários e redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. O novo modelo entraria em vigor após 360 dias da publicação.
A PEC de Reginaldo Lopes propõe a mesma redução de trabalho, mas dá dez anos para que as empresas se adequem e a nova jornada entre em vigor de forma obrigatória. O projeto do senador Paulo Paim também defende a redução, mas de forma gradativa, passando para 40 horas semanais a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à aprovação da proposta, e reduzindo uma hora por ano até chegar ao limite mínimo de 36 horas.
Os três projetos determinam que não deva haver diminuição de salário para o trabalhador.
Mobilização
Desde o último sábado, o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ), tem feito uma mobilização virtual para pressionar os deputados e o governo a apoiarem a PEC de Erika Hilton. Até o fim da tarde desta segunda-feira (12), mais de 140 deputados haviam assinado a proposta, que precisa de 171 apoios para que comece a tramitar na Câmara.
Do Amazonas, apenas Saullo Vianna (União-AM) havia declarado apoio. Nesta terça, após pedir “um estudo de impacto econômico” à sua equipe técnica, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) afirmou que irá assinar o requerimento quando retornar da COP-29, mas afirmou que um dos pareceres mostrou “pontos defeituosos no texto que vamos lutar para melhorar”.
Os deputados Sidney Leite (PSD) e Fausto Junior (União) também se manifestaram a favor da PEC, mas defenderam um debate profundo sobre o assunto.