Concessão para o rio Madeira fica no papel
Edital que deveria ser publicado em dezembro não saiu. Cronograma disponibilizado no site da Antaq tem prazos em branco
Críticas relacionadas à concessão do rio para transformação em hidrovia dizem respeito à cobrança de pedágio e por ‘terceirização’ de responsabilidades do Estado, como a garantia de navegação no rio (Foto: Divulgação)
Aprovada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em junho de 2024, a concessão da hidrovia do rio Madeira até o momento não saiu do papel. O plano original previa que o edital do leilão fosse publicado em dezembro. Até essa quarta-feira, 8 de janeiro de 2025, o documento ainda não havia sido oficializado.
No ano passado, a Antaq aprovou a modelagem da concessão e determinou que os autos do projeto fossem encaminhados ao Ministério de Portos e Aeroportos, chefiado por Silvio Costa Filho (Republicanos). O formato aprovado pela agência determina a concessão de um trecho de 1.075 km entre Porto Velho, em Rondônia, e a foz do rio no estado do Amazonas.
O plano de trabalho elaborado se baseava na justificativa de que, apesar de as vias navegáveis oferecerem vantagens para o transporte de cargas em um país continental, ainda existem restrições estruturais para o desenvolvimento do setor.
Dentro do plano estão previstos serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização com investimento estimado de R$ 109 milhões. Além disso, ficou definido que seria feita cobrança de tarifa para movimentação de cargas somente quando a concessionária iniciasse a prestação de serviços. A tarifa não incidiria sobre o transporte de passageiros.
Sem novidades
Desde então, não houve grandes movimentações em prol da hidrovia. Os documentos disponibilizados pela Antaq contêm uma minuta do edital com diversos espaços em branco para preenchimento de datas e horários. O local onde deveria estar um cronograma também está vazio.
No Diário Oficial da União (DOU), a última menção ao assunto é de 23 de setembro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), assinaram um decreto dispondo sobre a qualificação de empreendimentos no setor hidroviário. O documento colocou as hidrovias do Rio Madeira e do Rio Tocantins como aptas ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Para o especialista em engenharia de Transportes Augusto César Barreto Rocha, coordenador da Comissão de Logística do Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam), esse atraso na divulgação do edital pode ser fundamental para os interesses do
Amazonas.
“Fizemos vários comentários opondo sobre a forma que estava a consulta inicial. Entendemos que a forma de concessão da hidrovia deve ser diferente da pensada inicialmente. Também entendemos que é necessário repensar a questão da dragagem da hidrovia do Amazonas, pois não funcionou em 2023, nem em 2024. Em 2025, precisa ser pensada outra solução”, disse.
Ele ressaltou que, a despeito da propaganda, o maior beneficiário da concessão não será a indústria do Amazonas, mas o agronegócio do Centro-Oeste, que utiliza o rio Madeira como rota de escoamento dos grãos produzidos no Mato Grosso e no estado nortista de Rondônia. Na lista de objetivos da Antaq também consta que a concessão deve evitar o desabastecimento de combustíveis e produtos no local.
“[A concessão pode trazer benefícios] para o agro. Para trazer benefícios para a indústria, o projeto inicial precisa evoluir. Espero que isso esteja sendo feito nos comitês internos”, concluiu.
Apesar disso, o rio Madeira também é utilizado para transporte de passageiros no Amazonas. Produtos alimentícios, combustíveis e até uma fração da produção da Zona Franca de Manaus são transportados pelo afluente.
Dragagem dos rios também sofreu atraso
Esse não foi o primeiro procedimento voltado aos rios da Amazônia que sofreu com atrasos no ano passado. Os próprios serviços de dragagem para os rios Madeira e Amazonas começaram em outubro, quando a previsão original do governo federal era de que iniciassem em julho.
Entre outubro e novembro, o Dnit intensificou ações de dragagem no Madeira em pontos críticos como Miriti, Costa São Paulo e Solimões, onde cerca de um milhão de metros cúbicos de sedimentos foram removidos, permitindo o retorno das navegações. No mesmo mês, a draga Hopper chegou em Manaus para fazer o serviço na região da Costa do Tabocal e da foz do Madeira em Itacoatiara (AM).
Devido ao atraso, dificilmente a dragagem teria efeito positivo no mesmo ano. Questionada por A CRÍTICA um mês antes do início dos serviços, a coordenadora de marketing da empresa SuperTerminais, Larissa Holanda, afirmou que os possíveis efeitos positivos só seriam sentidos em 2025.
"A dragagem, se for feita agora, é muito provável que não funcione para esse ano. É uma operação crítica, que precisa de água. Muitos pontos já estão secos e o trecho para navegação de carga é um trecho grande. Então se o governo correr e começar a dragagem agora, talvez funcione para o ano que vem", disse, à época.