Vendida para a China, Mineração Taboca não pode explorar urânio
Área da Mina do Pitinga possui grande reserva do minério, que pertence ao Estado brasileiro
A principal 'Fake News' envolvendo a venda da área de mineração é de que a empresa compradora é controlada pelo governo chinês e que poderia explorar a reserva de urânio localizada na Mina do Pitinga. (Divulgação/Mineração Taboca)
A venda da Mineração Taboca para a China Nonferrous Metal Mining Group provocou a disseminação de uma série de desinformações. A principal delas é de que a empresa, controlada pelo governo chinês, poderia explorar a reserva de urânio localizada na Mina do Pitinga. Apesar de haver urânio associado aos outros minérios locais, a empresa não tem permissão para explorá-lo.
Somente o Estado brasileiro, por meio da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), pode explorar urânio. Para a agência de checagem Aos Fatos, a instituição ressaltou que não ocorreu “nenhuma venda de mina de urânio” e que somente o INB realiza “a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares, e sobre a atividade de mineração”, conforme a lei 14.514/2022.
Outra desinformação presente nas redes sociais seria de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria vendido a Mineração Taboca e entregue a reserva de urânio à China. Ocorre que a empresa é privada desde sua fundação em 1969, sendo originalmente de propriedade da brasileira Paranapanema, após a descoberta de estanho onde hoje é o estado de Rondônia.
A descoberta de minérios na região do rio Pitinga ocorreu em 1979, após pesquisas encontrarem cassiterita, utilizado na fabricação de alumínio. A mina foi instalada em 1982 para explorar o mineral. Anos depois, também passou a explorar nióbio, tântalo e zircônio. Em 2006, a Mineração Taboca foi vendida pela Paranapanema ao grupo peruano Minsur S.A, que neste ano vendeu as operações aos chineses.
O titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa, afirmou que “no mercado, as informações que se tem é de que o grupo peruano Minsur considerou melhor, do ponto de vista empresarial, vender a empresa para os chineses que detém tecnologia e capital na área por um preso considerado vantajoso para o grupo”.
Em nota, a Minsur S.A afirmou que “este novo momento é estratégico e constitui uma oportunidade de crescimento para a Mineração Taboca, pois permitirá que ela tenha acesso a novas tecnologias para se tornar mais competitiva e ampliar sua visão e capacidade produtiva”.
Equivocados
As informações apresentadas pela empresa e pelo governo do Amazonas contradizem falas do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) e do senador Plínio Valério. O deputado propôs a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar “a compra da maior reserva de urânio do Brasil pela China”, o que não ocorreu.
A comissão deveria investigar a venda da Mineração Taboca, operação considerada preocupante por Alberto Neto “no âmbito da soberania nacional e da segurança estratégica do Brasil”.
Em tom semelhante, o senador Plínio Valério afirmou que entraria com uma ação para impedir a efetivação da compra da Mineração Taboca para impedir a exploração do urânio pelos chineses, o que não é permitido pela legislação e não ocorre atualmente. Segundo o INB, todo resíduo de urânio associado a outros minerais existentes na jazida vai para o rejeito, que é monitorado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
Bolsonaro flexibilizou
Em 2021, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou uma medida provisória que flexibilizava a exploração de minérios nucleares e dava permissão a entes privados para extraí-los. A medida foi convertida na lei 14.514/2022, sancionada ao final de sua gestão.
O texto permite a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares, mas mantém o monopólio da atividade nas Indústrias Nucleares do Brasil S.A, conforme a Constituição Federal. À época, o então superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da Agência Nacional de Mineração (ANM), Daniel Pollack, destacou que, com a medida, “o mercado privado fica apto a fazer a exploração, pesquisa e lavra desses minérios, junto com a INB”.
O relator do projeto, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que o texto “simplesmente está abrindo para empresas particulares participarem também”.