Coari é o primeiro município do AM a concluir o Plano de Saneamento Básico
Conforme leis federais, todas as administrações públicas do Brasil precisam ter, até o dia 2 de agosto, o seu planejamento para os resíduos sólidos
(Seminário colheu propostas do público participante, para inseri-las na versão final do PMSB)
O município de Coari deverá ser o primeiro município do Amazonas a enviar ao Governo Federal, antes do dia 2 de agosto, o seu Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMSB). A referida data é o prazo limite para que os 58 municípios amazonense que aderiram ao Plano Gestor de Resíduos Sólidos Urbanos (PGRSU), apresentem as suas propostas elaboradas.
A proposta elaborada por Coari atende às exigências do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e à Política Federal de Saneamento Básico – respectivamente as leis federais 12.305/10 e 11.445/07 -, que entre outras coisas determinam a elaboração de um plano, por parte das administrações públicas em todo o País, para tratar de forma adequada dos resíduos sólidos produzidos nas cidades, bem como da destinação final do mesmo. Os municípios que não cumprirem essa meta até a data limite terão os recursos federais suspensos na área de saneamento básico.
“Dos 62 municípios do Amazonas, 58 aderiram ao Programa de Apoio à Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Gestão Inte grada de Resíduos Sólidos (Plamsan), desenvolvido pela Associação Amazonense dos Municípios (AAM), entidade responsável pela execução e apoio técnico”, esclarece a assessora de Mobilização Social do Plamsan, Lidiane da Silva.
Segundo Lidiane, o PMSB tem que ser elaborado com a ampla participação da sociedade na definição dos serviços de infraestrutura e instalações operacionais a serem providos à população, nas áreas de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Durante a elaboração do plano, foi feita a criação de um comitê gestor municipal para planejamento e execução do PMSB, seguido da elaboração de um diagnóstico sobre os serviços de saneamento básico no município. E, finalmente, a mobilização da sociedade.
Em sua fase final de conclusão, nessa terça-feira (12), foi realizado no auditório Silvério Nery, o Seminário Municipal de Saneamento Básico, aberto à população.
O evento contou com a participação de representantes das três esferas de poder: municipal, estadual e federal, além de estudantes de ensino médio e superior, líderes religiosos e administradores rurais, profissionais da área de saúde, educação e meio ambiente, representantes de associações e sindicatos, professores da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM). Estes últimos realizaram m palestras abordando temas como o tratamento da água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.
As propostas foram postas em debate com a palavra franqueada a qualquer cidadão que quisesse se manifestar e as decisões foram na base do voto, onde a maioria decidiu o que deve estar incluído no Plano Municipal de Saneamento Básico.
O projeto passará agora apenas por ajustes finais e será enviado para análise e votação na Câmara Municipal de Coari, indo depois para sanção do prefeito, e em seguida enviado ao Governo Federal.