Projeto prevê orçamento de R$ 7,8 bilhões para 2023 e considera impactos do IPI na ZFM
Proposta de lei da prefeitura que dá as diretrizes para a confecção do orçamento municipal considera 'novo cenário de elevado aumento de incertezas' provocado pelos decretos presidenciais
Prefeito David Almeida discursa no plenário da CMM (Antonio Pereira / Semcom - 02/fev/2022)
Ao elaborar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, a Prefeitura de Manaus levou em conta os efeitos danosos dos decretos federais que ajustaram Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sem excepcionalizar os bens fabricados na Zona Franca.
Segundo a prefeitura, as medidas - assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro Paulo Guedes (Economia) -, podem resultar em demissões nas fábricas do Distrito Industrial e no aumento da demanda por serviços públicos.
A observação foi feita pelo prefeito David Almeida (Avante) na mensagem enviada aos vereadores juntamente com o projeto. Nela, David afirma que a crise da pandemia começou a “dar sinais de estabilização” no primeiro trimestre deste ano.
No entanto, o prefeito destaca “o novo cenário de elevado aumento de incertezas e seus possíveis efeitos sobre as atividades econômicas locais, advindo da repercussão do decreto presidencial que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), afetando negativamente as atividades econômicas do Polo Industrial de Manaus”.
“Entre possíveis efeitos a saída de empresas do Polo Industrial, agravando demissões em massa, ultrajando crescimento na demanda de adesão aos programas assistenciais de governo”, observa o prefeito.
Ao longo do projeto, porém, não há um detalhamento de tais impactos do corte do IPI na arrecadação, por exemplo.
As metas fiscais para 2023, ressalta David Almeida, “foram projetadas sob um cenário de índices macroeconômicos de riscos moderados, buscando a manutenção do equilíbrio fiscal”.
Considerando previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) 1,3% e inflação (IPCA) de 3,8%, a prefeitura projeta metas fiscais de resultados “Primário” e “Nominal” negativas em R$ 404,3 milhões e R$ 684,1 milhões, respectivamente.
A proposta
A proposta para 2023 prevê R$ 7,8 bilhões em receitas e despesas. O projeto, que serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023, que é o orçamento em si, deu entrada ontem na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O texto prevê um incremento de R$ 907 milhões ao orçamento na comparação com a LDO deste ano.
Após ser deliberado em Plenário, o projeto da LDO deve ser encaminhado para as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), antes de voltar ao Plenário para votação final.
Somente após a votação da LDO, o projeto da LOA deve ser encaminhado para votação na CMM, o que deve acontecer no segundo semestre.
Confira no link abaixo a íntegra do projeto:
Saiba mais
A redução das alíquotas e corte total (no caso dos concentrados) do IPI para produtos feitos na Zona Franca de Manaus foi suspensa, liminarmente, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado atendeu um pedido liminar de uma Ação Direta de Incostitucionalidade (ADI) ingressada pelo partido Solidariedade a pedido da bancada amazonense no Congresso Nacional.
A redução linear do imposto (entre 25% e 35%, a depender do produto), avaliam especialistas e políticos do Amazonas, enfraquece o modelo Zona Franca, ao reduzir o crédito presumido proporcional gerado para atrair empresas para o Polo Industrial de Manaus - a produção na ZFM é isenta de pagar o imposto.
Sem o crédito tributário e com o imposto reduzido em todo o país, o custo logístico de ter fábricas aqui se impõe e fica mais atrativo para as empresas instalarem suas plantas em outros estados e países.