Decisão

Moraes multa coligação de Bolsonaro em R$ 22,9 milhões após relatório de urnas

Além de negar a ação, o ministro também fixou multa de cerca de R$ 22,9 milhões por má-fé com a ação, e suspendeu o fundo partidário das siglas que integram a coligação Pelo Bem do Brasil

Amariles Gama
online@acritica.com
23/11/2022 às 21:19.
Atualizado em 23/11/2022 às 21:19

(Foto: Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes rejeitou, nesta quarta-feira (23), a ação apresentada pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que pedia a anulação de votos em mais de 279 mil urnas no segundo turno da eleição.
 
Além de negar a ação, o ministro também fixou multa de cerca de R$ 22,9 milhões por má-fé com a ação, e suspendeu o fundo partidário das siglas que integram a coligação Pelo Bem do Brasil, de Bolsonaro. Além do PL, Republicanos e PP fazem parte do grupo.

Na decisão, Alexandre de Moraes classifica o pedido do partido como “esdrúxulo e ilícito”. Segundo Moraes, não há indícios de irregularidades nas urnas.

"A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos", disse Moraes.

Em nota, o PL disse que já acionou a assessoria jurídica para analisar a decisão de Moraes. "O partido reitera que apenas seguiu o que prevê a Lei Eleitoral, que obriga as legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral." Os partidos Republicanos e PP, que tiveram o fundo partidário também suspenso, ainda não se manifestaram.

O processo apresentado pelo PL ontem apresentado tinha como base em um relatório sobre suposta "falha" em cinco dos seis modelos de urnas usadas na votação, suposição que foi rebatida pelo próprio TSE.

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