‘Ministro André Mendonça foi induzido ao erro’, diz deputado sobre decisão do ICMS
Afirmação foi do deputado estadual Serafim Correa (PSB)
(Foto: Divulgação)
O deputado estadual Serafim Correa (PSB) declarou nesta terça-feira (17), na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), que o governo federal induziu o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no pedido para a retirada de autonomia dos Estados na cobrança o ICMS do diesel.
Mendonça concedeu uma decisão liminar ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) invalidando a decisão do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados (Consefaz), que estabeleceu às unidades federativas a cobrança de até R$ 1 de ICMS por litro de diesel. Segundo o ministro falta uniformidade da cobrança já que os Estados praticam valores das alíquotas distintas.
Porém, na avaliação de Serafim, que também é economista, no Amazonas o efeito é reverso já que ao invés de cobrar o teto de R$ 1 era cobrado R$ 0,90 por litro, conforme normativa da Consefaz que autorizou os Estados com alíquotas menores dar descontos do combustível.
“Ocorre que o Governo Federal, por falta de diálogo e também porque - o ministro da Economia [Paulo Guedes] muito arrogante na relação dele com os Estados, o resultado dessa brincadeira foi que ele entrou com uma um pedido judicial e o ministro André Mendonça foi induzido a erro e concedeu uma liminar dizendo o seguinte: olha tem que ser um real e fim de conversa sendo real o Amazonas cobrava r$ 0,90 vai ter que cobrar R$ 1 cobrando real vai ter que aumentar R$ 0,10 na tributação”, alertou o deputado.
A liminar, conforme Serafim, deve ter impacto direto na inflação por conta do aumento do valor. Ele pediu ainda diálogo do Ministério da Economia com os Estados para que não possa “piorar aquilo que já está ruim”.
A Consefaz tem até está quarta-feira (18) para responder o STF sobre as bases para a decisão tomada pelos secretários de Fazenda.