Repasse aos servidores depende de lei estadual que será encaminhada nos próximos dias à Assembleia, explicou o deputado estadual
(Foto: Divulgação)
O deputado estadual Serafim Corrêa divulgou, no início da noite desta segunda-feira (1ª) que já está depositado em conta do governo do Amazonas mais de 97 milhões referente ao antigo Fundef, hoje Fundeb.
“Muitos me perguntam quando será pago e quem receberá? Eu respondo. O pagamento depende de lei estadual que será encaminhada nos próximos dias à Assembleia”, explicou o parlamentar que produz todos os anos uma cartilha com os valores do Fundeb repassados aos 62 municípios do Amazonas
O deputado diz que terá direito a partilha desse recurso repassado ao governo do Estado, de acordo com artigo 47-A da Lei Federal 14.133/2020, os profissionais do magistério que estavam na ativa à época em que o valor foi repassado a menor, ou seja, nos anos 90 e quem já está aposentado, também, terá direito. “Agora, quem entrou depois, não terá direito”, disse Serafim.