Investigação do MP-AM sobre preço dos combustíveis pode levar até dois anos

Pode durar até dois anos a investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para apurar possível abuso de postos de combustíveis no aumento dos preços. Após o governo federal voltar a cobrar impostos sobre gasolina, etanol e diesel, o valor subiu até R$ 1 em Manaus, quando o reajuste foi de R$ 0,34 na gasolina e R$ 0,02 no etanol. 

“Temos prazo de até um ano para realizar essas investigações e pode prorrogar por mais um ano. Por que é demorado? Porque você vai imputar para o fornecedor uma responsabilidade e não podemos cometer excessos, abusos. Qualquer investigação precisa ser feita dentro de um critério e isso exige que se tenha cuidado”, informou para A CRÍTICA a promotora de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor do MP-AM, Sheyla Andrade. 

Segundo ela, o Ministério Público recebeu um relatório produzido pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e abriu um processo administrativo (PA) para verificar as informações obtidas. Futuramente, caso considerem pertinente, podem instaurar inquéritos individuais para investigação das condutas dos postos.

“À medida que esses relatórios forem sendo verificados, vamos instaurar os inquéritos, buscar esses fornecedores, pedir informações, e cada relatório deve conter o seu auto, vamos verificar as infrações contidas. É um trabalho minucioso, técnico, de análise. Não podemos fazer de maneira atropelada”, pontuou.

Apesar do prazo determinado por Lei, a promotora afirma que o Ministério Público não está paralisado. “O MP está investigando, cobrando e tentando trazer o máximo de celeridade para as demandas sociais”, ressalta. 

Conforme Sheyla Andrade, o MP-AM possui mais de 40 ações civis públicas relacionadas ao tema dos combustíveis, todas a partir de 2018. “Algumas já estão, inclusive, com decisões favoráveis, em que se busca o ajuste desse setor e dos estabelecimentos que estão sendo processados, pedindo a adequação das condutas desses postos”, informou.
Ações individuais

Após as apurações iniciadas a partir do mais recente aumento dos combustíveis, a tendência, segundo a promotora, é que surjam novas ações individualizadas. Isso porque, apesar de o aumento do preço da gasolina e etanol ser um fenômeno que afeta o coletivo, as ações dos postos podem ser diferentes.

“Não podemos atribuir, mesmo que seja um tema de ordem coletiva, porque, praticamente todos os estabelecimentos aplicaram aumentos, mas depende do percentual, do momento em que aplicaram, se foi antes ou depois da volta dos impostos. Então, temos que individualizar”, explica. 

Autuações

No dia 10 de março, o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, informou que o órgão fez mais de 89 autuações a postos de combustíveis por aumento abusivo no preço da gasolina. São esses estabelecimentos que serão alvo de investigação por parte do Ministério Público.

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