Cenário

Empresas reavaliam condições de investimentos para permanecer na ZFM

É o que apontam relatos de executivos ouvidos por A CRÍTICA após a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7153, que corria no Supremo Tribunal Federal (STF), ter sido extinta na semana passada sem resguardar 100% do Polo Industrial

Waldick Júnior
waldick@acritica.com
22/11/2022 às 19:42.
Atualizado em 22/11/2022 às 19:44

(Foto: Divulgação)

Com a perda de competitividade que ainda atinge produtos que representam 3% a 5% do faturamento da Zona Franca de Manaus (ZFM), ou R$ 4,8 bilhões por ano, investimentos no Polo Industrial estão sendo repensados por parte das empresas prejudicadas. É o que apontam relatos de executivos ouvidos por A CRÍTICA após a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7153, que corria no Supremo Tribunal Federal (STF), ter sido extinta na semana passada sem resguardar 100% do Polo Industrial.

A reportagem apurou que empresas dos setores termoplástico, brinquedos, iluminação, fitness e até do polo de duas rodas, notadamente o de bicicletas (um dos principais da Zona Franca) tiveram a competitividade reduzida em comparação a outras praças. O efeito negativo aconteceu após os decretos federais reduzirem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 35% sem criar uma exceção a toda a produção do Polo de Manaus.

“Tivemos um grande impacto negativo do ponto de vista concorrencial com o restante do país. Se essa trajetória de redução do IPI se mantiver, teremos que repensar a nossa permanência na Zona Franca”, afirma o diretor operacional (COO) da empresa Unicoba, Wilcar Junho. A companhia integra o setor de iluminação (produção de baterias e lâmpadas LED) e atua no Polo Industrial há 22 anos.

Critérios

Assim como outras empresas prejudicadas, a Unicoba questiona quais requisitos foram levados em consideração pelo governo federal para deixar de fora ‘apenas’ 3% dos produtos com maior faturamento da Zona Franca, ao invés de proteger todo o modelo econômico. “Se os 75% dos produtos incluídos nos decretos anteriores não atendiam, por que os 95% de agora são suficientes? As luminárias de LED, assim como os demais produtos, embora produzidos na Zona Franca, tem menos direitos que aqueles que foram resguardados no novo decreto?”, pontua ele.

A supervisora fiscal Karla Almeida, da empresa Prolan, no setor termoplástico, diz que os principais produtos fabricados pela empresa ficaram prejudicados. São eles: chapas, folhas e tiras. “Todas as nossas estratégias para 2023 estão sendo redefinidas. Nossos investimentos estão sendo repensados, se continuamos. A grande questão é a perda da competitividade em relação a empresas de São Paulo, mas ainda não temos nada definido, está tudo estagnado, na verdade”, comenta.

Karla conta que a empresa vai completar 20 anos na Zona Franca e atualmente gera cerca de 200 empregos diretos e indiretos. Ainda assim, sente que os decretos federais acabaram protegendo apenas as maiores empresas, deixando as ‘menores’ prejudicadas. 
“É como se tivessem considerando somente os grandes polos, como se fosse o suficiente o fato de eles terem sido contemplados pelo decreto. Nós, que somos a minoria, acabamos ficando invisibilizados, mas também temos nossa importância. Ainda assim, a empresa tem muitos planos e tem esperança que nesse pós-eleições essa questão seja retomada, que voltem as reuniões”, afirma a supervisora.

Outras empresas

A reportagem tentou contato com outras empresas ainda prejudicadas pelo atual decreto de redução do IPI, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. Algumas das companhias que fazem parte desse grupo são: Caloi (bicicletas); Salcomp (carregadores); Merco Fitness (academia); Copag da Amazônia (cartas/brinquedos); Athletic Brasil (academia); e Midea (condicionadores de ar).

Também tentamos uma entrevista com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), mas a entidade preferiu não comentar. Ela tem empresas associadas na Zona Franca, mas também em regiões que competem com Manaus.

Em 31 de agosto, A CRÍTICA entrevistou a gerente administrativa da Brudden da Amazônia, Maria Keiko. À reportagem, ela informou que a companhia do setor de fitness continuava prejudicada com o atual decreto de IPI.

“A Brudden possui apenas uma NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para todos os itens que fabrica, como esteiras rolantes elétricas, bicicletas ergométricas, stepper e aparelhos de ginástica para musculação. Como essa NCM não está inclusa na exceção à redução do IPI, vai nos afetar drasticamente em todos os produtos”, disse.

Mais tranquilos 

Presidente do Sindiplast, Francisco Brito, disse que acompanha o caso desde o primeiro decreto que reduziu o IPI. “Hoje, estamos um pouco mais tranquilos porque o governo Lula, que vai entrar, tem apreço pelo Polo Industrial. Nos governos petistas, a Zona Franca foi prorrogada por 10 anos e depois por mais 50 anos. Nossa análise é que, com o Lula tomando posse, a partir de 1º de janeiro, devem acontecer reuniões com o governo federal e empresários para discutir uma política industrial mais sadia, e o Polo de Manaus estará incluso. Antes, o governo do Fernando Henrique Cardoso atacou a Zona Franca, o do Temer e o do Bolsonaro também. Se ele fosse reeleito, estaríamos preocupados. Mas acreditamos que agora é um momento de paz para a Zona Franca”, disse.

Solução política

Para o economista e advogado Farid Mendonça, a solução sobre as empresas que ficaram de fora do decreto presidencial se dará na esfera política. “A ação que corria no Supremo Tribunal Federal foi arquivada por perda de objeto, ou seja, não se decidiu o mérito da causa. Arquivou porque os decretos que questionávamos foram extintos. Fato é que essas ações no STF garantiram a proteção de 95% dos itens com maior faturamento, isso porque o governo federal foi obrigado. Como salvamos esses 5% restantes? Voltamos ao que mencionei, entra numa questão política. O no governo, analisando, verificando, pode resolver isso com um novo decreto. Vale lembrar que o secretário de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Alexandre Ywata, veio a Manaus, participou de reunião com empresários do Polo, e se comprometeu a encontrar uma solução para esses 5% que ficaram de fora, mas isso não aconteceu”, afirmou.

Assuntos
Compartilhar
Sobre o Portal A Crítica
No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.
Portal A Crítica - Empresa de Jornais Calderaro LTDA.© Copyright 2022Todos direitos reservados.
Distribuído por
Publicado no
Desenvolvido por