‘É inadmissível’, diz coordenadora de gênero do CNJ sobre projetos contra aborto em casos de estupro
Ivana Pena palestrou no MPAM sobre direitos das mulheres
(Foto: Junio Matos)
A coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) que elaborou o protocolo com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ivana Farina Pena, afirmou que é “inadmissível” que o parlamento tente aprovar projetos que retiram o direito de vítimas de estupro ao aborto legal. Ivana participou de um ciclo de palestras realizado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) na manhã desta sexta-feira (29), Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher.
A proposta mencionada pela procuradora do Ministério Público de Goiás (MPGO) trata-se de uma emenda à Constituição (PEC 164/2012) que altera o artigo 5º da Constituição Federal com o objetivo de proteger a vida “desde a concepção”. Na prática, a proposta veda a possibilidade de aborto em todos os casos atualmente permitidos por lei: quando a mulher é vítima de estupro, quando há risco à vida da mãe e em casos de anencefalia do feto.
A PEC foi proposta pelo ex-deputado cassado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ) e pelo ex-deputado João Campos de Araújo (Republicanos-GO). Arquivada duas vezes, a proposta foi resgatada em 2019 e está sendo relatada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que deu parecer favorável ao projeto. Recentemente, a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 35 votos a 15 e segue para análise de uma comissão especial.
Ivana destacou que os cenários de combate à violência contra a mulher ainda são negativos, já que a maioria dos espaços de decisão é dominada por um perfil “masculino branco”. Segundo ela, para que isso mude, as mulheres precisam ser ouvidas.
A coordenadora do protocolo enfatizou que as múltiplas violências contra as mulheres são constantes e precisam ser faladas e mudadas.
Ela também destacou que o trabalho do Ministério Público deve ser guiado pela Constituição, e nenhuma forma de violência deve ser reproduzida.
“O sistema de justiça precisa se justificar e não repetir violências. Estamos aqui para combater todo e qualquer tipo de violência contra a mulher.”