Amazonas Energia falta audiência pública e deputados querem prefeitura contra medidores aéreos

A Amazonas Energia não compareceu a audiência pública agendada para esta quinta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). Os deputados, que aprovaram uma lei considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cobraram uma atitude da Prefeitura de Manaus para enquadrar o Sistema de Medição Centralizada (SMC) no crime de poluição dentro do plano-diretor da cidade.

Autor do requerimento para a audiência pública do deputado federal Sinésio Campos (PT) disse que a justificativa de ausência apresentada da AM Energia contém “muitas inverdades”. Ele ainda foi duro ao “chamar” o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) para se posicionar.

“Eu chamo o prefeito David, porque ele é prefeito dessa cidade, para se posicionar no que se diz respeito ao plano-diretor. Não tem mais onde colocar fio. É fio pra tudo que é canto. Onde está o plano-diretor? Eu chamo atenção dos 41 vereadores. É o momento da gente dizer que [isso] fere de morte o plano-diretor.

Em qualquer parte do mundo as fiações de energia e de telefonia são subterrâneas. Os postes são estão todos pensos com tantos cabos”, disse Sinésio aos gritos na tribuna.

A mesma cobrança foi feita por outros parlamentares. Os deputados Wilker Barreto (Cidadania) e Rozenha (PMB) afirmaram que o Instituto Municipal de Planejamento Urbano também deveria tomar uma atitude em relação as medidores.

“Cadê a prefeitura que não entra na Justiça resguardando o nosso plano diretor, resguardando a nossa cidade? Cadê a procuradoria-geral do município? Cadê o Implurb? Cadê a proatividade da prefeitura que está assistindo de camarote essa empresa fazer o que quiser”, questionou Wilker. 

“[A cidade] Parece uma grande invasão criticou o silêncio e defendeu que haja acionamento judicial da prefeitura. É um absurdo um negócio desses. O Implurb com um documento pode parar isso. O prefeito David com uma ação pode para isso. O STF garante que vocês tenham os medidores? Okay. É um direito teu colocar os medidores para acabar com fraude? Okay. Mas não pode avacalhar com a cidade de Manaus”, completou
Rozenha. 

Ainda na tribuna, Sinésio leu ainda um trecho da carta enviada pela concessionária como resposta ao requerimento da casa solicitando a Audiência Pública. Enquanto ele falava, lideranças comunitárias de várias zonas de Manaus aplaudiam a fala do auditório. 

“Conforme apresentado no relatório de perda de energia o estado do Amazonas é o único em que as perdas não são técnicas e energia e superam 100% do mercado atendido, pois o cidadão de bem arca pelo prejuízo do cidadão de má índole o que onera a tarifa de energia. Como sabido se os custos de operação aumentam este custo é obrigatoriamente repassado para a tarifa”, leu o deputado que interrompeu a leitura afirmando que não é “procurador” de empresa e jogando o papel para o alto.

Em nota, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), informou que, pela lei federal 13.116, art. 4, inciso II, a regulamentação e a fiscalização de “aspectos técnicos das redes e dos serviços de telecomunicações é competência exclusiva da União, sendo vedado aos Estados, aos municípios e ao Distrito Federal impor condicionamentos, que possam afetar a seleção de tecnologia, a topologia das redes e a qualidade dos serviços prestados”.

Em documento apresentado à ALE-AM, a Amazonas Energia afirma que contratou “o que há de mais moderno” para combater os desvios de energia, - que no estado alcançam 42% da energia adquirida, sem passar os valores para os consumidores. O ofício foi encaminhado à Casa após a empresa não comparecer a audiência pública solicitada pelo deputado Sinésio Campos (PT), nesta quita-feira (16).

A empresa alerta para a perda R$ 229.991.856,42 em impostos estaduais e federais, caso o Sistema de Medição Centralizada (SMC) não seja instalado e ainda reforça que a mudança no sistema de medição é amparada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o dispositivo tem o crivo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

“Ou seja, diferentemente do que é alegado no Ofício ora respondido, a distribuidora encontra-se amparada legalmente para combater as perdas através da instalação dos medidores externos de energia. Além disso, ainda de acordo com a Resolução, esta decisão cabe à distribuidora de energia, que detém os dados técnicos para avaliar a necessidade de instalação de medição externa. Se não bastasse a autorização legal, que já seria suficiente para tal, nos processos judiciais que tratam desta questão, também inexiste qualquer impedimento judicial para a instalação”, diz um trecho do ofício.

Além disso, a Amazonas Energia afirmou que mesmo tendo direito de pedir informações sobre os medidores, caso a ALE-AM “incentive ou não permita a instalação dos medidores” estará impedindo “o próprio Estado de arrecadar tributos e encargos”, pois os desvios de energia influenciam diretamente na arrecadação dos impostos. A empresa calcula uma perda de R$ 74 milhões em ICMS, R$ 27,7 milhões em PIS e R$ 155,8 milhões em COFINS. 

“Assim, a implantação do sistema SMC vem justamente para acabar ou minimizar drasticamente tais perdas, não podendo os próprios órgãos públicos ‒ o inclui os três poderes constituídos ‒ ser coniventes com consumidores que fraudam a medição correta do seu consumo, deixando de pagar ou arcando com pagamento inferior ao efetivamente consumido”, afirma Amazonas Energia. 

Por fim, a concessionária justifica que “todas as possíveis dúvidas já foram respondidas” aos deputados, seja por meio judiciais ou pelo ofício encaminhado à Casa e afirma que está à disposição para novos esclarecimentos que serão respondidos por escrito “caso queira” a Distribuidora.

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