Ação de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes é rejeitada por Toffoli
Em decisão, o ministro diz que nenhum dos atos do magistrado apontados por Bolsonaro constitui crime
A notícia crime formulada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, foi rejeitada nesta quarta-feira (18), pelo ministro Dias Toffoli. Na decisão, o ministro diz que nenhum dos atos do magistrado apontados por Bolsonaro constitui crime.
"Os fatos descritos na "notícia-crime" não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas", disse Toffoli.
Toffoli pontuou ainda que as alegações trazidas por Bolsonaro também não teriam o condão de tornar Moraes suspeito, ou seja, impedido de votar ou participar de julgamentos ligados a Bolsonaro, e que decisões e atos adotados no inquérito das fake news já teriam sido apreciados pelo plenário do Supremo.
"De fato, o Estado Democrático de Direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentâneo com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz"Dias Toffoli, ministro do STFBolsonaro apresentou ontem uma queixa-crime contra Moraes no STF acusando o ministro de abuso de autoridade na condução do inquérito. Em cinco pontos, o presidente diz que a investigação é "injustificada" e critica o sigilo da apuração.A ação do presidente foi sorteada ao ministro Dias Toffoli, que foi o responsável por instalar o inquérito das fake news em 2019 e escolher Moraes como relator da investigação.