Câmeras policiais não estão nas prioridades do Amazonas, diz SSP

Titular da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), o coronel Vinícius Almeida disse que a implantação de câmeras corporais em policiais não é uma das prioridades do estado. Para ele, a violência policial “não é uma realidade premente” no Amazonas. Em janeiro, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública expediu uma recomendação aos estados para o uso das câmeras.

“Se você pegar os dados de violência policial no Amazonas para justificar o pagamento mensal de R$ 1 milhão, R$ 2 milhões ou R$ 3 milhões para colocação de câmeras, quando eu tenho outras prioridades de segurança pública, como aquisição de lanchas blindadas, melhoraria das estruturas de delegacia e quarteis, [verá que não compensa]. Ou seja, as prioridades do estado do Amazonas não passam pela violência policial”, afirmou o secretário.

Um levantamento divulgado em outubro de 2023 pelo Ministério da Justiça apontou que 30 mil câmeras policiais já estão em uso por policiais militares ou guardas municipais no país. São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro já fazem uso difundido enquanto Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima e Rondônia estão em fase de implementação.

Conforme o MJSP, 26 estados (com exceção do Mato Grosso) já estudavam, no ano passado, a adesão ou ampliação do uso. Em janeiro deste ano, a Secretaria de Segurança do Amazonas afirmou para , o titular da pasta disse que ainda há dúvidas sobre a efetividade do equipamento.

“Existem entendimentos que estão sendo discutidos junto ao Conselho de Secretários de Segurança Pública do Brasil, o Consesp, e existe uma dúvida sobre se a câmera leva segurança para o povo”, comentou.

“Quando você fala na fiscalização do ente público, do servidor público, aí eu defendo que nós coloquemos câmera em todo mundo. Em médicos, professores, em todo mundo”, completou o secretário.

Números

Dados disponíveis no Painel de Indicadores da Segurança Pública revelam que o Amazonas totalizou 630 mortes por intervenção policial entre 2015 e 2024. Na comparação entre janeiro e maio de 2015 e o mesmo período deste ano, o aumento de casos chega a 63,64%.

Uma ocorrência que levantou o debate sobre a implementação das câmeras foi o da chacina do ramal Água Branca, ocorrida em dezembro de 2022, em Manaus. Na ocasião, quatro pessoas foram mortas após uma abordagem policial. Posteriormente, 16 policiais militares foram presos e denunciados pelo crime à justiça. O caso segue em tramitação.

Efetividade

Coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz, Rafael Rocha afirma que a tecnologia pode contribuir para a profissionalização dos policiais, mas é necessário haver diretrizes para o bom funcionamento.

“Depende da forma como essas imagens são avaliadas pelos superiores, depende do uso que vai ser feito daquelas imagens, se pode ligar e desligar a câmera. A tecnologia é uma aliada da segurança pública, mas é preciso ter uma estrutura para recebê-la. Não adianta colocar a câmera em uma polícia que não quer receber a câmera, que não está preparada”, avalia.

Ele destaca que as câmeras, embora sejam associadas a parte dos agentes públicos como um equipamento de fiscalização do policial, na verdade, também trazem benefícios para o servidor.

“Em São Paulo, temos uma redução não só da letalidade policial, mais de 60%, mas também redução de 77% de policiais mortos em serviço. Isso é muito importante, porque as câmeras diminuem a vitimização dos policiais, reduz o número de denúncias que podem ser falsas”, pontua.

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