EDITORIAL

Violência doméstica pede ação imediata

É estratégico que iniciativas locais tenham conexões comas estaduais e a nacional a fim de que o sistema possa funcionar com tal

acritica.com
02/08/2022 às 07:49.
Atualizado em 02/08/2022 às 07:49

(Foto: Agência Brasil)

Os números de feminicidios (homicídio praticado contra a mulher por razões da condição do gênero feminino e em decorrência da violência doméstica e familiar ou por menosprezo e discriminação à condição de mulher) explode nas cidades brasileiras. Não menos impactante são os casos levados à opinião pública pela mídia dos atos de violência contra mulheres e crianças, praticados por companheiros, ex-companheiros, namorados ou ex-namorados.

Nos relatos mais recentes, como o caso de uma mulher e seus dois filhos que o marido os manteve prisioneiros por 17 anos, no Rio de Janeiro, é que também fica exposta é a negligência dos representantes e agentes dos órgãos que deveriam garantir os direitos das vítimas. O registro feito por um conselheiro tutelar não foi suficiente para acionar o sistema de monitoramento e instrumentos que pudessem ter livrado essas pessoas há mais tempo das violências a que foram submetidas. O caso deve servir como um dos exemplos do que não pode ocorrer. Da mesma maneira, os debates ora realizados sob o alcance das medidas protetivas ganham importância diante de denúncias frequentes de que a medida de proteção não logrou êxito. Uma das questões centrais apresentadas é “porque a medida não funcionou?”

Responder a essa pergunta exige levantar dados, inspecionar as formas e o tempo de atendimento, do monitoramento feito, de como a ação humana se desenvolveu no local e qual é o real alcance da cobertura desse mecanismo no cotidiano dessas mulheres. Outro dado é saber que tipo de tecnologia é usado para proteger as vítimas. Mais uma vez, a estrutura local ganha importância vital dentro de um programa de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher e ao feminicidio.

É estratégico que iniciativas locais tenham conexões comas estaduais e a nacional a fim de que o sistema possa funcionar com tal. O Brasil, mesmo coma lei mais avançada nessa área –a “Lei Maria da Penha” ou Lei nº 11.340/2006 – deixou etapas de efetivação do que determina a lei pelo meio do caminho. O quadro de horror a que estão submetidas as mulheres, apresentado diariamente pela mídia, reivindica providências imediatas e determinação no agir com responsabilidade para que as cidades possam ter estruturas eficientes no enfrentamento as violências assacadas contra as mulheres.

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