Justiça tributária
"Evidente que quadro tão complexo não se resolve com a ampliação dos isentos do Imposto de Renda, mas passa por ela"
Causou enorme alvoroço a proposta de reforma na tributação da renda anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Isso porque, se a faixa de isenção alcançar, de fato, todos os que ganham até R$ 5 mil por mês, mais de 36 milhões de contribuintes seriam beneficiados.
Trata-se de um claro aceno à classe média brasileira, em tentativa de melhorar a imagem do governo federal de olho nas eleições de 2026, ano em que a medida, se aprovada pelo Congresso Nacional, deve entrar em vigor. O problema é que isentar tantas pessoas tem um custo: os cálculos giram em torno de R$ 45,8 bilhões por ano aos cofres públicos, isso em um governo que cambaleia diante das metas do arcabouço fiscal. É claro que o mercado não reagiu bem, fazendo a cotação do dólar bater recordes.
Como compensar a perda de arrecadação que a proposta causará? A ideia do governo é jogar a conta no colo dos mais ricos. Se, por um lado, o governo pretende ampliar a base de isenção do IR, por outro, planeja assegurar a cobrança de até 10% do imposto dos contribuintes mais abastados. Para isso, a proposta é incluir na conta todos os rendimentos recebidos durante o ano, inclusive dividendos de empresas, que já foram tributados, mas são isentos desde 1995, faz tanto tempo que, naquele ano, o Botafogo conquistou seu último título brasileiro.
Com essa estratégia, o governo tem nas mãos o argumento da justiça tributária, um importante passo rumo à correção de um dos grandes problemas sociais do País. É notório que o sistema tributário nacional é injusto, na medida em que os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os ricos, sendo esse um dos fatores que colocam o Brasil entre as nações mais desiguais do mundo. Evidente que quadro tão complexo não se resolve com a ampliação dos isentos do Imposto de Renda, mas passa por ela.
A proposta deve ser o foco de discussões acaloradas no Congresso ao longo do primeiro semestre de 2025. Espera-se que tema de tamanha relevância seja abordado com o devido equilíbrio, sem arroubos de natureza ideológica e sem peso relevante de questões eleitoreiras. E, falando de justiça fiscal, que a reforma no IR não seja medida isolada nesse sentido.