Câmara decide futuro da ‘taxa das blusinhas’ sobre compras internacionais
Medida provisória pode eliminar cobrança federal de 20% para compras de até US$ 50, mas ICMS estadual continua sendo aplicado
(Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)
# A Câmara Federal entrou na reta final para decidir o futuro da chamada “taxadas blusinhas”.
# A medida provisória em análise elimina a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 e precisa ser aprovada até 6 de setembro para perder validade.
# O tema ganhou peso político por atingir diretamente consumidores que compram em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
# A taxa foi aprovada pelo Congresso em junho de 2024 e sancionada pelo presidente Lula.
# Mesmo com o fim dos 20% federais, as compras não ficam totalmente livres de imposto, porque o ICMS estadual continua sendo cobrado.