Alteração na alíquota do ICMS pode impactar as finanças municipais em R$15,4 bilhões
Somando ao prejuízo previsto para os Estados brasileiros, o montante chega a R 60,67 bilhões
Somando ao prejuízo previsto para os Estados brasileiros, o montante chega a R 60,67 bilhões (Foto: Reprodução)
# Mudanças - Se aprovado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar 18/2022 -- que propõe alteração na alíquota de ICMS relacionada à energia elétrica, às comunicações, aos combustíveis e ao transporte público -- impactará as finanças municipais em R$15,4 bilhões. Somando ao prejuízo previsto para os Estados brasileiros, o montante chega a R 60,67 bilhões
# Impactos no Amazonas - No Amazonas, o impacto total será de R$ 167, 526 milhões. Só na capital Manaus, a perda estimada da cota é de 133, 92 milhões. Em nota, o CNM lamentou que o projeto não tenha passado por debate com os Entes, “alertando, mais uma vez, para a grave situação de decisões unilaterais tomadas pelas instâncias federais e que afetam diretamente Estados e Municípios”.