Vereadores mantêm veto que impede verba da Prefeitura de Manaus a festival gospel
Para justificar o veto parcial ao projeto que cria o Festival Gospel de Arte de Manaus, a Procuradoria Geral do Município (PGM) destacou que o Estado Democrático de Direito é laico
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) manteve, na manhã desta quarta-feira, 25, o veto parcial ao projeto que cria o Festival Gospel de Arte de Manaus na parte em que caberia à prefeitura patrocinar o evento. O projeto segue para sanção do prefeito e será adicionado ao calendário oficial de eventos do município sem custos para a prefeitura.
No veto parcial ao projeto de autoria do vereador Raiff Matos (DC), a Procuradoria Geral do Município (PGM) justificou que o festival visa promover evento religioso através de ações da administração pública municipal e por meio de dotação orçamentária, o que não é permitido tendo em vista que a Constituição Federal afirma que o Estado Democrático de Direito é laico.
O artigo 6º do projeto dizia que as despesas decorrentes da execução do evento seria custeado pelo Fundo Municipal de Cultura. “Suplementadas se necessário buscando parcerias com empresas privadas”, completa o texto.
Raiff Matos defendeu o patrocínio do município ao festival alegando que o prefeito David Almeida (Avante) é cristão. “Nosso prefeito é um perfeito Cristão. Quero aqui sensibilizar e pedir toda compreensão da nossa bancada da FEPACRI porque justamente o veto foi para os artigos de aporte financeiro da prefeitura”, destacou.
Em relação ao argumento levantado pela PGM, o vereador disse que a procuradoria associa o projeto a um culto religioso. “Na verdade, o Fegam não tem essa proposta de culto. É uma mostra de artes e nós já temos uma lei municipal que reconhece a música gospel como uma manifestação cultural. Aí o prefeito deu um veto associando a um culto religioso, falando de laicidade do estado”, afirmou.
“O FEGAM é uma manifestação cultural e eu creio que sem o aporte financeiro da prefeitura só reconhecer o evento, não tem como acontecer o evento”, disse.
O líder do prefeito, o vereador Marcelo Serafim (Avante) disse que é preciso cuidado. “Essa casa aqui é uma casa de lei e a gente tem que ter responsabilidade. Todo mundo aqui sabe que um projeto de lei não pode impor gastos, gerar custos para o erário público. O prefeito David sancionou o projeto e vetou apenas o artigo que dizia do aporte financeiro”, disse.
Explicou que a CMM pode fazer o aporte de recursos mediante emenda parlamentar. “Isso pode entrar via emenda do vereador. Raiff pode ao final do ano pegar o seu R$1 milhão em emenda e colocar no festival essa é a solução, como já é feito. Agora não pode se estabelecer em lei. Me assusta esse tipo de defesa que tenta, de certa forma, colocar a prefeitura em xeque”, criticou.
O projeto defende que o festival seja realizado anualmente durante três dias, abrangendo de quinta-feira à sexta-feira, sempre na terceira semana de novembro de cada ano.