PGE pede bloqueio de R$ 240 mil do Sinteam por descumprir ordem judicial e manter greve
O valor é referente a soma da multa diária de R$ 30 mil determinada pelo desembargador Domingos Chalub. A paralisação chega ao oitavo dia
(Foto: Paulo Bindá)
A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) está com um pedido em tramitação no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para o bloqueio imediato de R$ 240 mil do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), em razão do descumprindo da decisão judicial do dia 15 de maio, na qual o desembargador Domingos Chalub determina a suspensão da greve ou pagamento de multa diária no valor de R$ 30 mil em caso de manutenção da paralisação.
Na Ação Civil Publica (ACP) impetrada em caráter de urgência nessa quarta-feira (24), a PGE-AM afirma que o Sinteam mantém a paralisação desde 17 de maio, totalizando oito dias de suspensão das atividades. Nessa data a categoria compareceu na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na tentativa de conseguir diálogo com representantes do Governo a fim de abrir a mesa de negociações.
“Rememore-se que a paralisação tem causado severo prejuízo ao calendário acadêmico, afetando a prestação dos serviços essenciais de educação, além dos demais benefícios sociais decorrentes do regular funcionamento das escolas, tais como alimentação dos alunos”, consta no documento assinado por Giordano Cruz e Renan de Magalhões, procurador-geral e procurador do Estado, respectivamente.
No dia 22 de maio o Sinteam rejeitou a proposta do Governo do Amazonas. Dos 25% reivindicados pela categoria o executivo Estadual concederia apenas 8% para a suspensão da greve. Após a negativa da entidade o executivo Estadual, por meio de nota divulgada no dia 23 de maio, afirmou que retomará as rodadas de negociações quando os professores retornarem às salas de aula. Até o momento a paralisação está mantida.
A greve dos trabalhadores em educação do Amazonas foi deflagrada no dia 11 de maio em assembleia realizada na Praça da Saudade, bairro Centro, zona Centro-Sul da cidade, com a presença de 1.100 mil servidores. A categoria reivindica o pagamento da data-base dos anos 2022 e 2023, o reajuste da defasagem salarial na ordem de 25% e os retroativos dos anos 2020 e 2021 e também plano de saúde para os profissionais já aposentados.