Em fase final, relatório da CPI da Amazonas Energia deve ser entregue até segunda-feira (30)
O trabalho agora está nas mãos do relator da CPI, deputado Carlinhos Bessa (PV), que recebeu centenas de páginas dos documentos do presidente da CPI, Sinésio Campos (PT), na manhã desta terça-feira (24)
Relatório provisório da CPI da Amazonas Energia contém centenas de páginas (Foto: Gilson Mello)
Em seus trabalhos finais, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), tem até o dia 30 para a entrega do relatório final que trará os resultados da comissão. O trabalho agora está nas mãos do relator da CPI, deputado Carlinhos Bessa (PV), que recebeu centenas de páginas dos documentos do presidente da CPI, Sinésio Campos (PT), na manhã desta terça-feira (24).
O presidente da CPI destacou que a fiscalização em medidores de energia pelo Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) identificou dezenas de medidores irregulares em prejuízo ao consumidor. A prática foi chamada pelos deputados de ‘gato invertido’, quando a concessionária “furta a energia do consumidor”.
“A empresa vivia falando que o estado do Amazonas era estado mais ‘gateiro’ (Quem realiza desvios de energia). Na verdade, provamos o contrário. Constatamos em laudos técnicos que quem faz gato é a empresa e está sendo punida por isso”, disse.
Durante apresentação da fase final da CPI, Sinésio Campos relembrou os 'gatos invertidos' apontados após perícia do IPEM (Foto: Gilson Mello)
O relator Carlinhos Bessa defendeu que está trabalhando desde o início da CPI.
“Nossa assessoria de advogados vem trabalhando e fazendo o resumo das atas, de todo o trabalho. Hoje nós já estamos com relatório de aproximadamente mais de 400 páginas. Claro que eu não vou conseguir ler tudo, mas vamos ler só a parte do voto e vamos continuar com esse trabalho aqui de pegar as partes principais, onde nós identificamos alguns erros para estudá-las e aplicar dentro do relatório final”, afirmou Bessa.
Carlinhos classificou a descoberta dos ‘gatos invertidos’ como inéditas. “Foram encontrados alguns medidores onde o cliente estava pagando a mais para empresa, ou seja, aquele ‘gato invertido’. Eles falam que os clientes praticam ‘gatos’ para pagar menos quando a empresa estava praticando gato para receber mais dos clientes e isso é inédito”, disse.
Integrantes da CPI (Foto: Gilson Mello)
Bessa defendeu que sejam construídas novas leis para proteger os consumidores. “Nós já conseguimos identificar algumas leis que vamos propor após a leitura do relatório final”, destacou.
A CPI propôs interação com órgãos de controle e defesa do consumidor. Uma Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública do Estado (DPE) está em trânsito para substituir os novos medidores pelos convencionais. A DPE também está cobrando dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões, além de outro por danos sociais de R$ 1 milhão.
Sobre a CPI
A CPI é composta pelo Deputado Estadual Sinésio Campos (PT) – Presidente, Carlinhos Bessa (PV) – Relator, e os membros Dermilson Chagas (PRB), Cabo Maciel (PL) e Fausto Júnior (União).
O objetivo da CPI foi apurar irregularidades e possíveis crimes cometidos pela concessionária Amazonas Distribuidora De Energia S/A no estado do Amazonas, frente aos inúmeros apagões e ações truculentas de seus prepostos. Durante a CPI foram solicitadas informações de todos os órgãos para que os trabalhos fossem desenvolvidos de maneira técnica, imparcial e precisa. Houve também a criação da CPI Itinerante. 38 reuniões foram realizadas.