Gratuidade

Veto ao despacho grátis de bagagens pode ser analisado pelo Congresso em julho

A justificativa do governo é que a medida aprovada pelos parlamentares aumentaria os custos dos serviços aéreos

Agência Senado
21/06/2022 às 10:57.
Atualizado em 21/06/2022 às 10:57

Atualmente, os passageiros têm direito à uma bagagem de mão gratuita em suas viagens (Foto: Reuters)

A próxima sessão do Congresso está prevista para 5 de julho e nela senadores e deputados podem analisar o veto do Palácio do Planalto ao despacho gratuito de bagagens em voos nacionais. O trecho foi vetado por Jair Bolsonaro ao sancionar Lei 14.368, que flexibiliza regras do setor aéreo, é fruto da Medida Provisória  1.089/2021, aprovada em maio pelo Senado. A justificativa do governo é que a medida aprovada pelos parlamentares aumentaria os custos dos serviços aéreos.

A lei sancionada também autoriza "qualquer pessoa, natural ou jurídica" a explorar serviços aéreos e dá fim à autorização prévia da autoridade aeronáutica para construir aeroportos e altera diversas regras do Código de Aeronáutica relacionadas a protocolos de segurança da aviação civil.

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