Decisão

Justiça obriga Funai a seguir com demarcação de terra indígena em Autazes

O Local é o mesmo em que a empresa Potássio do Brasil planeja construir um empreendimento para exploração de minério.

Waldick Júnior
online@acritica.com
15/09/2022 às 17:17.
Atualizado em 15/09/2022 às 17:17

(Foto: Divulgação)

A Justiça Federal do Amazonas determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) dê prosseguimento ao processo de demarcação da terra indígena Soares/Urucurituba, em Autazes (AM). O Local é o mesmo em que a empresa Potássio do Brasil planeja construir um empreendimento para exploração de minério. 

Na decisão, a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe dá 30 dias para que a Funai crie um grupo de trabalho (GT) formado por servidores do órgão indigenista para estudos de identificação do território e do povo que vive na região. Essa é a primeira fase de um processo de demarcação. 
Além disso, a juíza determina que a Funai apresente o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) do território indígena Soares/Urucurituba em até 180 dias após a intimação. Em caso de descumprimento da decisão, a multa é de R$ 1 mil diários nos 30 primeiros dias. 

"Não se pode perder de vista que ainda estamos em plena pandemia por Covid 19 e diversos lotes do Lago Soares -Urucurituba estão sendo adquiridos por empresa interessada em mineração de potássio (conforme processo que atraiu a competência), o que implica em retirada de membros do Povo Indígena Mura de sua terra tradicionalmente ocupada desde antes da Cabanagem", apontou a magistrada.

Documentos apresentados pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) na ação trazem relatos de indígenas Mura que vivem no território e dão conta da presença histórica desse povo no local ainda no século XVIII. Além disso, documentos obtidos pela agência de jornalismo Amazônia Real mostram que a Funai já tinha conhecimento sobre um pedido de demarcação da terra desde pelo menos 2003. Porém, o processo está parado desde então.

Consulta

Indígenas do povo Mura em Autazes estão em processo de  pré-consulta para saber se aceitam receber uma proposta por parte da Potássio do Brasil, que planeja explorar o minério na região. O empreendimento da mineradora fica no local atualmente reivindicado por indígenas. Para a juíza, é preciso que a Funai atue para reconhecer o território devido de modo que não haja prejudicados na consulta à exploração de potássio.

"O atraso na definição gera dano irreversível à União e prejudica tanto o povo originário quanto o prosseguimento do grande empreendimento, eis que fica inviável realizar consulta prévia nos moldes do Protocolo já afirmado , sem a definição dos territórios indígenas a serem afetados pelas toneladas de rejeitos decorrentes do impacto da mineração da silvinita em Autazes e Urucurituba.

A pré-consulta ao povo Mura iniciou em abril deste ano. Indígenas de 44 aldeias estão em processo de discussão e votação interna para saber se querem receber alguma proposta da Potássio do Brasil. Caso digam 'sim', a fase seguinte é a consulta. Nessa nova etapa, os indígenas vão discutir sobre a proposta que a Potássio tiver oferecido ao povo.

A reportagem de A CRÍTICA pediu nota à empresa Potássio do Brasil e aguarda retorno.

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