Rodovia BR-319 volta a ser prioridade em meio a divergências

Nesta semana, o governo federal incluiu a revitalização da BR-319 (Manaus – Porto velho) nas prioridades dos primeiros 100 dias do Ministério dos Transportes. O ato levantou uma nova discussão sobre a rodovia, que divide opiniões entre aqueles que a defendem como uma importante ligação do Amazonas com o país pela via terrestre e os que apontam os danos socioambientais à Amazônia, previstos com a obra.

Durante sessão na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), na quinta-feira (2), o governador Wilson Lima (UB) disse que dialogará com o governo federal para a conclusão da obra.

"Essa é uma briga nossa, do povo do Amazonas, não de agora, mas de mais de 20 anos que a gente luta e mais uma vez vamos continuar nessas tratativas para que aquele trecho do meio possa ser pavimentado", destacou Wilson Lima.

Para A CRÍTICA, o Ministério dos Transportes confirmou que a rodovia está inclusa nas prioridades dos primeiros 100 dias de trabalho. Segundo a pasta, o empreendimento é considerado “vital”. 

“A BR-319 será contemplada com a elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia; execução de todas as etapas e ações necessárias, bem como cumprimento das obrigações e condicionantes, requeridas no processo de licenciamento ambiental”, diz o Ministério.

Ainda segundo a pasta, a rodovia receberá “obras de implantação dos portais terrestres de fiscalização integrada nº 3 e 6. Esses portais serão instalados, respectivamente, no entroncamento da BR-319/230 com Humaitá (AM) e da ligação da 319 com o município de Manaquiri (AM)”.

Discurso

Enquanto candidato, Luiz Inário Lula da Silva (PT) defendeu que a rodovia é viável com o respeito às exigências ambientais.

“Nós não queremos transformar o estado do Amazonas num santuário da humanidade. Moram milhões de pessoas no estado do Amazonas. Nós temos que dar a essa gente o direito de civilidade, o direito de viver bem, o direito de ir e vir”, afirmou.
A vontade do governo Lula de revitalizar a rodovia é compartilhada pelo governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que prometeu asfaltar a BR-319 quando veio a Manaus – o que não aconteceu. Apesar de estar apenas ‘no barro’ em centenas de quilômetros, a estrada  ainda é utilizada por caminhões, ônibus e carros particulares.

Passado

“A BR-319 faz parte das obras da Ditadura Militar realizadas sob o pretexto de ‘integrar para não entregar’ a Amazônia brasileira”, explica a diretora-executiva do Observatório da BR-319, Fernanda Meirelles. O coletivo divulga informações sobre a área de influência da estrada.

Ela ressalta que a obra iniciada nos anos 70 foi realizada sem o licenciamento ambiental, inexistente naquela época.

“A construção causou uma série de violações de direitos humanos e impactos ambientais. Todos os prejuízos acarretados por isso reverberam até hoje na área de influência da rodovia”, comenta Fernanda.

Presente

Atualmente, a estrada está dividida em quatro trechos (A, B, C e do meio). Cada segmento tem suas especificidades, mas o chamado ‘trecho do meio’ é considerado o mais degradado.

Antes da inclusão da rodovia no plano do governo Lula, o fato mais recente havia sido a concessão, pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), e posterior suspensão pela Justiça, da licença de instalação que permitia obras no trecho C.

Outro acontecimento foi a concessão de licença prévia para o trecho do meio. O documento foi emitido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em julho do ano passado, sob críticas de ambientalistas.

Etapas

“Atualmente, o trecho do meio ainda está na fase da licença prévia, mas que ainda deve cumprir condicionantes exigidas no documento”, afirma a diretora-executiva do Observatório da BR-319.

De acordo com ela, o governo federal vai precisar lidar com outras questões que envolvem a obra, como a necessidade de realizar consultas livres, prévias e informadas aos indígenas afetados, como manda a Convenção Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

“É preciso que as populações mais vulneráveis e impactadas por um empreendimento como esse, que passa na região em que vivem mais de 18 povos indígenas e diversas comunidades tradicionais, sejam ouvidos e consultados de forma justa e culturalmente adequada”, defende ela.

Defensores apontam vantagens

Atuante em favor da BR-319 há 15 anos, André Marsílio  aprova o plano do Ministério dos Transportes de criar dois portões em trechos da BR-319. 

“Sobre a questão do desmatamento, o processo passou por um estudo de impacto ambiental. Esse estudo garante a segurança e preservação. Inclusive, no plano do governo, vão criar dois portais para ser guardiões da entrada e saída de veículos, para que possa se ter controle, por exemplo, de saída de madeira”, comenta.

Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (Faea), Muni Lourenço afirma que a rodovia terá efeitos positivos na economia.

“A BR-319 estando transitável o ano inteiro representará uma redução de aproximadamente de 50% do valor do frete para o transporte da produção rural até Manaus, principalmente vinda de municípios do Sul do Estado”, pontua.

Segundo ele, com o barateamento desse transporte, o menor custo poderia ser transferido para o consumidor. “Arroz, queijo, lácteos, carne bovina, frutas, mandioca, dentre outros alimentos produzidos no Sul do Amazonas chegariam a Manaus com custos e preços finais menores para o mercado consumidor”, diz o presidente da Faea.

Lula se contradiz, aponta cientista

Principal pesquisador sobre os impactos da BR-319, Philip Fearnside afirma que o fato de o governo Lula colocar a BR-319 como prioridade é “claramente contraditório” ao considerar o discurso do presidente durante a campanha eleitoral. Na ocasião, Lula se comprometeu com o desmatamento zero até 2030 e com a soberania das populações indígenas sobre seus territórios – estes também impactados com a obra.

Para evitar o fenômeno ‘espinha de peixe (quando novas estradas nascem a partir da rodovia), Fearnside defende o abandono gradual da BR-319, no trecho do meio, e a manutenção das áreas mais populosas, próximas a Manaus e Porto Velho.

‘Indígenas afetados’

Comentário> Cleyton Jiahui, indígena de humaitá (AM)

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