NA JUSTIÇA

Após ser obrigada a devolver terra de indígena, mineradora entra com recurso

Potássio do Brasil afirma que a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe agiu contra o direito à ampla defesa

Waldick Junior
online@acritica.com
22/06/2022 às 19:29.
Atualizado em 22/06/2022 às 19:29

(Foto: Divulgação)

A Potássio do Brasil, que planeja instalar um projeto de exploração de potássio em Autazes (AM), recorreu da decisão da juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe que obrigou a mineradora a devolver um terreno comprado em 2016 de um indígena morador da região. Segundo a empresa, a magistrada feriu o direito à ampla defesa previsto na Constituição Federal de 1988.

O recurso foi apresentado pela Potássio à 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e está no gabinete do desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, para apreciação. Está com ele também um recurso interposto pela Advocacia Geral da União (AGU), do governo federal, que pede a retirada do processo das mãos da juíza Jaiza Fraxe, sob o pretexto de competência de vara judicial.

Na decisão proferida no dia 11 de maio, a magistrada ordenou que a mineradora devolvesse o terreno comprado por R$ 110 mil do indígena Jair dos Santos, ancião do povo Mura, por considerar que ele não poderia ser retirado do local onde possuía interação com a natureza, “sob risco de acabar com toda a comunidade”. O pedido para devolução da terra foi feito pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM).

Porém, segundo a Potássio, a decisão da juíza foi falha em diversos pontos. O principal deles, de não permitir que a mineradora se defendesse. “Impende enfatizar, a respeito desses documentos, que – antes de determinar açodadamente a restituição imediata da posse – não foi dada oportunidade à Agravante de se manifestar sobre os fatos e as informações trazidos (sic) pelo MPF, como também sobre o conteúdo do citado Relatório de Inspeção judicial”, diz a Potássio.

A mineradora afirma que a compra do terreno obedeceu a todos os processos legais e, portanto, a negociação seria “um negócio jurídico perfeito”. Porém, durante inspeção judicial realizada em Autazes, o indígena disse ao MPF e à juíza que a venda ocorreu sob pressão, conforme noticiou A CRÍTICA.

“A partir do depoimento contraditório do Sr. Jair dos Santos Ezagui, concedido de forma unilateral e exclusiva, o qual fora compartilhado com as partes apenas quando da juntada do relatório de inspeção, o Juízo decidiu que aquele é ancião e que não poderia ter sido tirado de suas terras, como se a Agravante tivesse expulsado ou obrigado o mesmo a vender sua terra”, diz trecho do recurso.

Além de alegar não ter tido tempo para se defender, a mineradora também aponta que a devolução da terra ao indígena seria um tema que não cabe nesse processo, que se referia inicialmente à concessão de licença ambiental para explorar potássio em Autazes.

“O objeto da causa se limita à emissão de licença prévia à Agravante sem a realização de Consulta Prévia nos moldes da Convenção OIT 169, não podendo e não devendo ser desvirtuado, nem ampliado, porquanto é vedado ao Juiz conhecer de questões fora dos limites propostos pelas partes ou de natureza diversa da pedida”, diz trecho do recurso.

Na mais recente movimentação do processo, em 20 de junho, o desembargador Jamil Rosa de Jesus Oliveira determinou que as agravadas se manifestem sobre o recurso apresentado pela Potássio. São elas: a União Federal, o Estado do Amazonas, o Ibama, o Ipaam, a Funai, a Agência Nacional de Mineração, o Conselho Indígena Mura e o MPF.

A reportagem procurou a assessoria de comunicação da Justiça Federal do Amazonas para saber se a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe gostaria de se pronunciar por meio de nota a respeito das acusações feitas pela Potássio do Brasil, mas ainda não recebemos retorno. O espaço continua aberto para manifestações.

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