MPF pede suspensão de projeto de créditos de carbono do governo do Amazonas
Ação também cita a Funai para acompanhar respeito a direitos de indígenas locais
(Reprodução)
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública pedindo a suspensão emergencial do projeto de crédito de carbono do Governo do Amazonas em unidades de conservação localizadas no estado. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também foi citada para que acompanhe “o devido respeito aos direitos indígenas potencialmente violados”.
Segundo o documento obtido pelo jornal Folha de S. Paulo, as comunidades onde o programa seria realizado não foram consultadas previamente, ferindo a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em abril deste ano, a Funai já havia reforçado que os indígenas não deveriam participar de negociações envolvendo a comercialização de créditos de carbono.
Para a Folha, o governo do Amazonas afirmou que o mecanismo de projetos REDD+ abrange apenas unidades de conservação, não terras indígenas, e que qualquer área em sobreposição “será excluída dos projetos”.
O pedido do MPF ocorreu, segundo a instituição, pelo fato de tanto o Governo do Amazonas quanto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) “não respeitarem o direito destes povos indígenas e tradicionais e lançaram este projeto sem conversar, sem dialogar, sem consulta-los”.
“O MPF pede que a Justiça Federal faça amplos debates públicos sobre o tema, e que se cancele ao final do processo os editais e atos da Sema/AM para permitir que os povos indígenas e tradicionais tenham liberdade de escolher e definir os projetos para seus territórios”, diz a ação.
O órgão elenca como um dos problemas o fato de tanto as empresas vencedoras quanto os órgãos terem o poder de abordar lideranças de terras indígenas ou unidades de conservação para promover os projetos com a promessa de benefícios financeiros. O MPF destaca que toda a comunidade deveria se envolver no debate para evitar conflitos graves.
Assinatura
Desde março, a gestão do governador Wilson Lima (União) aprovou propostas para gerar mais de R$ 11 milhões em créditos de carbono em unidades de conservação do estado. Os primeiros projetos foram direcionados às Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma e do Rio Negro, cujo pré-contrato foi assinado em maio.
No mês de maio, outros projetos de Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+) para 21 unidades de conservação foram aprovados pelo governo estadual, com a promessa de gerar mais de 163 milhões de Toneladas de Carbono Equivalente (tCO2e) em créditos, ao longo de 30 anos.
As unidades envolvidas foram RDS Anamã, Igapó Açu, Mamirauá, Cujubim, Matupiri, Puranga Conquista, Rio Madeira e Uatumã, além das florestas estaduais de Tapauá, Sucunduri, Maués e Canutama, os parques estaduais do Rio Negro – Setor Norte, Sucunduri e Matupiri, das áreas de proteção ambiental (APA) da Caverna do Maroaga e Margem Direita do Rio Negro e das reservas extrativistas (Resex) do Rio Gregório e de Canutama.