IPAAM retoma licenciamento ambiental de flutuantes instalados na bacia do Tarumã-Açu
Audiência pública aconteceu na sede do IPAAM. Retomada segue prioritariamente para as embarcações comerciais que já tinham iniciado o processo para as licenças, mas tiveram o seguimento travado
Audiência pública aconteceu na sede do IPAAM, bairro Flores (Foto: Lucas Motta)
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) retomou na tarde desta terça-feira (23) o licenciamento ambiental dos flutuantes instalados na bacia do Tarumã-Açu. O órgão também pede para que a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) realize atualizações nas leis para emitir as licenças com o intuito de favorecer a criação de um Plano de Bacia Hidrográfica para o local.
A audiência pública aconteceu na sede do IPAAM, bairro Flores, Zona Centro Sul de Manaus. Foi a primeira iniciativa do instituto para a retomada das emissões depois de dois anos. Em abril de 2022, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos baixou uma resolução que proibiu por 24 meses as licenças ambientais, mas ela terminou neste mês de abril de 2024. O entrave ocorreu pela falta de um Plano de Bacia Hidrográfica no Tarumã Açu.
A retomada segue prioritariamente para as embarcações comerciais que já tinham iniciado o processo para as licenças, mas tiveram o seguimento travado pela resolução, segundo o IPAAM, são 80 flutuantes nestas condições. O diretor-presidente do órgão, Juliano Valente, explicou que os donos devem seguir uma série de critérios para conseguirem a licença; e para isso o instituto vai apresentar todos os requisitos que devem ser atendidos, a depender da modalidade de flutuante.
O Amazonas segue sem o plano capaz de ordenar definitivamente a permanência das embarcações no lago do Tarumã Açu, mas o IPAAM propôs para a Assembléia Legislativa do Amazonas adaptações nas regras de licenciamento ambiental que possam servir como instrumentos facilitadores da criação do Plano de Bacia Hidrográfica. A parceria está em fase inicial, mas o diretor acredita que ela deva ser convertida em um projeto de lei complementar.
A Defensoria Pública do Estado (DPE), também atua na garantia dos direitos das pessoas que possuem os flutuantes como fonte de renda ou moradia. A DPE esteve presente na audiência pública e também faz parte de um grupo de trabalho que busca soluções adequadas para o impasse jurídico sobre a permanência das embarcações no lago da Zona Oeste.
Regularização para moradores
As licenças ambientas são aplicadas somente aos flutuantes que têm finalidade comercial, mas para os que são moradia também existe uma série de critérios legais que precisam ser atendidos. O principal deles é o compromisso com a manutenção da lâmina d’água, assegurada pelas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE). Para a presidente da Associação de Moradores da Marina do David, Sara Guedes, o IPAAM também precisa se comprometer com o repasse de informações que validem legalmente os flutuantes que já possuem uma ETE. Outro ponto levantado por ela é o alto custo de uma unidade dessas, algo que pode variar de R$ 3 mil a até R$ 5 mil. A presidente explicou que são poucos os moradores que conseguem custear a estação.
O deputado estadual Sinésio Campos (PT) se comprometeu em auxiliar na compra destas ETEs através de um convênio da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (AFEAM). O parlamentar propôs a criação de uma linha de crédito para atender os moradores.