Servidores do TJAM protestam contra projeto que cria 400 cargos de indicação
Proposta foi aprovada em tempo recorde e enviada para avaliação da ALE-AM
(Reprodução / Instagram- Sindtjam)
O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas (SINTJAM) fez uma manifestação contra um anteprojeto aprovado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que cria 400 cargos comissionados, extinguindo as carreiras de Analista Judiciário – Oficial de Justiça e de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador.
Os trabalhadores se reuniram em frente ao Fórum Henoch Reis, localizado na Avenida André Araújo, bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus, para protestar contra a resolução. Segundo a secretária-geral do SINTJAM, Elisângela Paula, a categoria foi pega de surpresa com a aprovação do projeto, que foi deliberado em tempo recorde: 17 minutos.
Em nota, ela informou que o sindicado “vinha mantendo reuniões com a presidência do Tribunal de Justiça deste o início de 2024 para debater reajuste salarial da categoria e implantação do pagamento de auxílio saúde para servidores aposentados”.
No dia 26 de abril de 2024, o TJ-AM divulgou a pauta da sessão ordinária para o dia 30, no qual constava o Anteprojeto de Lei “que altera a Lei n.º 3226 de 04 de março de 2008 e dá outras providências”.
Elisângela afirma que a presidente do tribunal, desembargadora Nélia Caminha, está desvirtuando o meio lícito de ingresso no serviço público e afrontando o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, “onde a lei diz que o ingresso em cargo público se dará através de provas de títulos e documentos”. A sindicalista diz ainda que o processo ocorreu em segredo e de forma oculta “dos representantes da classe e em flagrante violação ao princípio da publicidade”.
O caso foi levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está na mesa da conselheira Renata Gil de Alcântara Videira. O sindicato também levou a situação ao conhecimento dos deputados estaduais, da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas, da Federação dos Trabalhadores do Judiciário e da Federação dos Oficiais de Justiça.
A secretária destacou que na mesma sessão em que foi aprovado o anteprojeto, os desembargadores aprovaram “a licença especial dos magistrados, que poderão transformar em dinheiro”. Durante a reunião, o desembargador Elci Simões tentou pedir vistas para analisar o projeto por mais tempo, mas o pedido foi negado pela presidente Nélia Caminha.
A resolução aprovada informa que fica em extinção os cargos de Oficial de Justiça e Oficial de Justiça Avaliador, além de dar as atribuições para os servidores efetivos e comissionados do TJ-AM. A reportagem da A CRÍTICA procurou o Tribunal de Justiça do Amazonas por meio de assessoria. A Corte informou que não se manifestará sobre o caso a princípio e que o anteprojeto será analisado pela Assembleia Legislativa.