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Criação de área de livre comércio em MG será prejudicial a ZFM, avalia deputado federal

Segundo Saullo Vianna, o projeto de Lei 2.841/2022 seria dano ao principal modelo de desenvolvimento da região Norte e pediu extensão de prazo para analisar a proposta

Emile de Souza

politica@acritica.com

28/03/2024 às 15:20.

Atualizado em 28/03/2024 às 15:20

Saullo Vianna, deputado federal do Amazonas pelo União Brasil (Foto: Divulgação)

O deputado federal Saullo Vianna (União) avalia como prejudicial à Zona Franca de Manaus (ZFM) o projeto de Lei 2.841/2022, que cria uma área de livre comércio no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. A proposta é de autoria do deputado federal Gilberto Abramo (Republicanos-MG).

Na quarta-feira, durante reunião da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE), da qual o parlamentar faz parte, ele pediu vistas (mais prazo para analisar a matéria) do projeto de lei que seria votado pelo colegiado a fim de que seja verificado os seus efeitos sobre a ZFM.

“A meu ver, é uma matéria danosa ao nosso modelo de desenvolvimento regional que é a Zona Franca de Manaus. Assim, ganhamos tempo para nos organizar como bancada para reagir a essa medida”, disse o deputado à reportagem.

“Nós acabamos de votar, no final do ano passado, a reforma tributária e um dos pontos que foram debatidos foi o fim dos incentivos fiscais e votamos pela criação de mais fundos de investimentos de combate a desigualdade para evitar esse modelo”, continua.

O deputado se manifestou contrário à aprovação de novas áreas de livre comércio. “Uma vez que nós estamos tratando a regulamentação da reforma e nesse caso específico aqui, que a gente possa pedir vista para que seja discutido com o relator, o que já debatemos na reforma tributária, para que mais na frente a gente não esbarre nisso”, disse.

Outro ponto levantado pelo deputado é que o incentivo fiscal em uma região, mesmo que pouco desenvolvida, mas localizada na região Sudeste do país, afetaria o modelo econômico da ZFM, por se sobressair em questões logísticas, tendo em vista que na região amazônica a forma de escoamento de mercadoria é via fluvial e com menos acesso a estradas.

“Uma empresa que quiser comprar um determinado produto industrializado vai preferir comprar em Manaus ou em Minas Gerais, que terá um custo logístico mais atrativo? Lógico que o empresário vai buscar maior lucro e menor custo com transporte da mercadoria. O risco para o Amazonas é grande, por isso trabalhamos para adiar a matéria para uma melhor análise”, disse Vianna.

O deputado lembrou da excepcionalidade garantida à ZFM na reforma tributária, cuja regulamentação por meio de Leis Complementares, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), deve ser votada ainda no primeiro semestre deste ano.

“A proteção da Zona Franca de Manaus foi a minha maior motivação. Mas argumentamos em nosso pedido de vista, que, num momento em que o país analisa a PEC da Reforma Tributária, que tem como um dos pilares acabar com os incentivos fiscais e que salvaguardou a Zona Franca de Manaus, temos de nos adiantar a projetos que ampliam as vantagens tributárias sob pena de perdemos o que conquistamos, que é a excepcionalidade do nosso modelo econômico”, afirma.

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